Congelamento de reformas antecipadas debatido na AR

A Assembleia da República vai debater a 3 de maio o decreto do Governo que suspendeu o acessos a reformas antecipadas até ao final do programa de ajuda externa por iniciativa do PS e do PCP.

Os dois partidos requereram a apreciação parlamentar do diploma do Governo aprovado pelo Conselho de Mimistros e promulgado pelo Presidente da República sem que tivesse sido anunciado publicamente.

Em concreto, o Governo aprovou a «suspensão imediata» das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro justificou o facto de o congelamento das reformas antecipadas ter sido feito sem conhecimento do público para que não se verificasse uma corrida anormal ao seu recurso.

«Se o Governo tivesse comunicado com grande antecedência que ia proceder nesse sentido, evidentemente que o objetivo que pretendia seria furado pelo recurso ainda mais intenso a esse mecanismo», disse Pedro Passos Coelho.

Na terça-feira, o Presidente da República evocou «razões de interesse nacional» para justificar a promulgação do diploma, mas lembrou que a promulgação não significa o acordo do chefe de Estado a todas as normas.

Ainda a 03 de maio, o Parlamento debate duas iniciativas do Governo para a criação de um Banco de Terras.

No dia seguinte, o plenário aprecia nova iniciativa do Governo, desta vez para alterar as regras do controlo antidopagem, e projetos de resolução do BE e do PCP que pedem a desvinculação de Portugal do processo relacionado com o Acordo Comercial de Combate à Contrafação (ACTA). 

Na semana anterior, haverá apenas dois plenários, por causa do feriado do 25 de Abril, dia de sessão solene no Parlamento. Para o dia 26 está marcada uma interpelação ao Governo do BE sobre política orçamental e no dia 27 haverá debate quinzenal com o primeiro-ministro.

fonte_:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

 

publicado por adm às 23:07 | favorito
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