Fisco: contribuintes entopem Via CTT

Os CTT receberam esta semana uma média diária de 22.500 pedidos de adesão à caixa postal eletrónica dos Correios, o meio que o fisco passará a utilizar a partir de abril para notificar os contribuintes do regime de IVA.

«Nos últimos dias temos observado um aumento muito significativo de pedidos de adesão, que a estrutura tecnológica que sustenta a ViaCTT tem conseguido aceitar com sucesso. Esta semana, recebemos uma média de 22.500 novas adesões por dia e quinta-feira um pico de 30 mil adesões até à meia-noite», afirmou fonte oficial dos CTT.

Sob pena de lhes ser aplicada uma multa entre os 150 e os 3.750 euros, as empresas e os contribuintes enquadrados no regime normal de IVA com contabilidade organizada têm de aderir à caixa postal eletrónica até 31 de Março e os que se enquadram no regime normal trimestral de IVA até 30 de Abril.

A ViaCTT, criada em 2006 como a caixa postal dos Correios de Portugal para depósito de correspondência eletrónica, conta atualmente com 670 mil utilizadores, muitos dos quais inscritos nos últimos dias para darem cumprimento à nova obrigação criada pela lei do Orçamento de Estado deste ano.

A advogada Sara Marques, trabalhadora independente, tenta há três dias inscrever-se no portal mas sem sucesso: «O site bloqueia, não permite finalizar a inscrição e o prazo está quase a acabar. Posso ser multada se não me inscrever e revolta-me o fisco não disponibilizar os meios necessários para eu poder cumprir».

Os CTT asseguram que o sistema tem «respondido bem ao grande crescimento» de pedidos de adesão e que o aumento de afluxo de contribuintes que era «esperado» pelos Correios, dada a aproximação do final do prazo para ativação da adesão.

«A maior parte dos acessos tem-se registado em horário laboral, entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00. Por isso, sugerimos que os contribuintes direcionem os pedidos de adesão para os horários das refeições ou da noite», disse fonte dos CTT.

Numa resposta à Lusa, os CTT assumem-se «muito satisfeitos» com os números de adesões dos últimos dias por considerarem que comprova «a eficácia e a necessidade» da plataforma eletrónica, cuja adesão foi imposta a alguns contribuintes meses antes de concretizada a privatização dos CTT, prevista para arrancar ainda este ano.

O que distingue a ViaCTT do email, segundo os CTT, é ser à prova de fraude (de SPAM, correio não solicitado, ou fishing, mensagens fraudulentas para obter dados pessoais) e os utilizadores não receberem nenhum endereço para fornecer aos seus contatos, funcionando antes como o portal de um banco no qual se digita a «password» para aceder à caixa postal gratuitamente (só paga quem notifica, não quem 
recebe).

Neste momento existem 48 entidades emissoras de correio na ViaCTT, entre as quais a Autoridade Tributária e Aduaneira, bancos, a Unicre, centros de arbitragem, empresas de águas, municípios, grandes empresas como a PT, a EDP, a Zon ou Vodafone, e até o Sporting Clube de Portugal.

O Orçamento Retificativo, entregue quinta-feira ao parlamento, prevê que também as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes com dívidas à Segurança Social sejam obrigados a aderir ao ViaCTT até 30 de junho.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 21:04 | comentar | favorito