Imóveis: proprietários querem que 2ª avaliação seja gratuita

Associação diz que há risco de os resultados da avaliação não «serem fiáveis» perante tanta polémica

A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu esta quarta-feira a isenção de pagamento das segundas avaliações fiscais de imóveis urbanos perante a polémica em que o processo está envolvido.

Lembrando o «atraso enorme» no processo e o risco de os resultados da avaliação não «serem fiáveis», o presidente da APL, Menezes Leitão, disse, numa conferência de imprensa, querer o fim da cobrança de um mínimo de 204 euros aos proprietários.

Os últimos dados do Ministério das Finanças indicam que foram feitas perto de 500 mil avaliações fiscais de imóveis urbanos, tendo sido registadas 100 reclamações por parte dos contribuintes.

Segundo a lei, as despesas pela segunda avaliação são pagas quando o valor patrimonial se mantém ou sobe.

No memorando da «troika» foi inscrito o objetivo de avaliar mais de cinco milhões de imóveis urbanos até ao final do ano, num processo que terá efeitos na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na atualização dos valores do arrendamento.

«Em três meses, deviam estar avaliados 25% dos imóveis e estão 10%, o que mostra um atraso enorme», alegou Menezes Leitão citado pela Lusa.

O responsável lembrou o descontentamento dos peritos avaliadores com as remunerações fixadas entre 91 cêntimos e 5,5 euros e que levou alguns dos profissionais a suspender as funções.

«A avaliação pode não ficar bem feita» neste cenário, argumentou ainda o presidente da APL, defendendo, por isso, o fim do pagamento da reavaliação de imóveis.

Menezes Leitão referiu que, caso se multipliquem as reclamações, o Estado poderá recolher mil milhões apenas nas segundas avaliações, quando paga «tostões» aos peritos.

A APL aproveitou para manifestar a sua preocupação com a demora na aprovação das novas regras da lei do arrendamento urbano, que, apesar de ser «muito tímida», deve ser aplicada.

«Há 19 pessoas por dia a devolver as casas ao banco e não podemos estar numa marcha lenta na liberalização do mercado de arrendamento», que irá permitir uma maior oferta de casas e a «preços justos», afirmou.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:11 | comentar | favorito
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