Governo agrava preço da luz para facilitar liberalização

A liberalização das tarifas de eletricidade decorre já em Julho, mas haverá um regime transitório que se estende até Dezembro de 2015. Nesse período, as tarifas reguladas serão decididas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e incorporarão um fator de agravamento, para facilitar a transição dos consumidores para o mercado liberalizado.

De acordo com o diploma publicado em Diário da República, «as tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão (BTN) são extintas: a partir de 1 de julho de 2012, para os clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA» e a «partir de 1 de janeiro de 2013, para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA».

Mas como o mesmo decreto-Lei estabelece um regime transitório, os comercializadores deverão continuar a fornecer eletricidade para quem não mude para o mercado livre de acordo com os seguintes termos: «para os clientes finais com potência contratada entre 10,35 kVA (inclusive) e 41,4 kVA até 31 de Dezembro de 2014 e para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA até 31 de Dezembro de 2015», sendo que os clientes economicamente vulneráveis terão um regime específico.

O diploma esclarece ainda que a obrigação de fornecer até essas datas «cessa antecipadamente, no prazo de 120 dias», se a ERSE anunciar que o número total de clientes em regime livre atingiu os 90%. Isto porque será a ERSE a estabelecer as tarifas neste período transitório, tendo por base as tarifas de energia, acesso às redes e de comercialização, «acrescidas de um montante resultante da aplicação de um fator de agravamento, o qual visa induzir a adesão gradual às formas de contratação oferecidas no mercado».

O agravamento em causa será repercutido «a favor dos consumidores de eletricidade através da tarifa de uso global do sistema».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 22:34 | comentar | favorito
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