Fundo de pensões: 75% vai para banca e hospitais

Governo vai gastar já 4,5 mil milhões de euros para comprar créditos das empresas públicas aos bancos e para pagar dívidas dos hospitais

O Governo acordou com a troika a utilização de 4,5 mil milhões de euros da receita obtida com a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado. Este valor representa já 75 por cento do total arrecadado com esta transferência (6 mil milhões de euros) utilizada para diminuir o défice em 2011.

Contas feitas, 3 mil milhões de euros serão utilizados para a substituição de créditos dos bancos a entidades públicas reclassificadas e à administração local, como anunciou esta terça-feira Vítor Gaspar, a que se somam 1.500 milhões de euros destinados a pagar dívidas dos hospitais, de acordo com a Lusa que cita fontes ligadas ao processo. 

Os pagamentos deverão começar em abril, mas o processo não deverá ficar concluído nesse mês, tendo o Governo ainda de apresentar à troika uma estratégia que garanta, entre outras coisas, que os mecanismos de controlo das dívidas por pagar há mais de 90 dias estão colocados em prática, que esses mecanismos impedem a acumulação de novos compromissos e que os pagamentos que serão feitos dizem respeito a compromissos válidos.

O Governo terá ainda de estipular critérios para justificar a prioridade em pagar alguns desses compromissos em detrimento de outros, uma vez que o «stock» de dívidas em atraso é muito superior aos 1.500 milhões de euros que deverão ser utilizados para amortizar dívidas em atraso, com a Inspeção-Geral de Finanças a ter um papel preponderante neste aspeto.

Ficou ainda acordado com a troika, no âmbito desta terceira revisão, que a segunda parcela de ativos do fundo de pensões que será transferida a meio deste ano será utilizada para a absorção por cessão de créditos de entidades públicas aos bancos, num montante de 3.000 milhões de euros.

Com estes dois desembolsos, o Estado ficará com apenas 1.500 milhões de euros das receitas respetivas à transferência dos fundos de pensões da banca, de um total de seis mil milhões de euros, e terá ainda de assumir as responsabilidades com o pagamento das pensões dos antigos trabalhadores da banca.

As mesmas fontes adiantam que os cerca de 1.500 milhões que sobram deverão ser utilizados para outros propósitos que ainda não estão definidos.

Estado fica ainda com mais 8,2 mil milhões de créditos 

Recorde-se que aos 3.000 mil milhões de euros que o Estado assumirá em créditos às empresas públicas referenciadas (EPR) e autarquias, deverão ainda somar-se 8,2 mil milhões de euros que o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, havia anunciado que seriam absorvidos pelo Tesouro, sendo na altura respetivos também a EPR, como a Estradas de Portugal, REFER, Metros de Lisboa e Porto e outras, e ainda às sociedades veículo que absorveram ativos ilíquidos do BPN, a PARUPS e a PARVALOREM.

fonte_:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 22:28 | comentar | favorito
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