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01
Fev12

Médicos vão ganhar mais pelas horas extraordinárias

adm

O Governo confirmou hoje que os médicos vão ter um regime de horas extraordinárias mais favorável do que os restantes funcionários públicos.

Manuel Teixeira, que falava aos jornalistas no final de uma audição Comissão Parlamentar de Saúde, explicava desta forma a recriação do cálculo das horas extraordinárias para profissionais de saúde que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já classificou de "à luz da justiça, da penosidade e do bom senso".

O secretário de Estado limitou-se a afirmar que o cálculo mais favorável resultou de uma interpretação da legislação, nomeadamente o valor base a partir do qual é calculado o valor das horas extraordinárias. Sendo assim, os médicos ganham mais por cada hora extraordinária que realizam do que os restantes funcionários públicos.

A circular da Autoridade Central dos Serviços de Saúde (ACSS) que concretiza esta interpretação define que o pagamento das horas extraordinárias será feito da seguinte forma: 25% da remuneração na primeira hora, prestada em dia normal de trabalho, 37,5% da remuneração nas horas ou frações subsequentes, prestado em dia normal de trabalho, 50% da remuneração por cada hora de trabalho prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado.

fonte:http://economico.sapo.pt/no

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