Casais só recebem mais durante 6 meses

As famílias que fiquem em situação de desemprego depois de entrarem em vigor as novas regras, ontem aprovadas, apenas beneficiarão daquele acréscimo de 10% durante seis meses. Só os 5500 casais com filhos menores que têm neste momento subsídio de desemprego vão ter, durante um ano, a majoração de 10% nos valores que agora recebem.

O Governo aprovou ontem o diploma que muda algumas das regras do subsídio de desemprego, nomeadamente os prazos de atribuição e o valor máximo desta prestação. Paralelamente, cria um esquema de majorações para os casais ou famílias monoparentais com filhos menores a cargo mas sem pensão de alimentos atribuída. Este acréscimo no valor do subsídio face aos restantes desempregados será de 10% e beneficiará os que já estão nesta situação ou venham a estar. A diferença entre uns e outros é que os primeiros manterão esta bonificação por um ano, enquanto os segundos o irão perder ao fim de seis meses, porque nessa altura entra em campo a penalização de 10% no subsídio prevista no memorando da troika.

No que diz respeito aos prazos, as mudanças são muitas, mas, no limite, estes vão variar entre um mínimo de cinco meses e um máximo de 26 meses. Estes novos períodos não abrangem os atuais desempregados nem cortam os direitos de quem já hoje teria direito a um tempo de concessão mais alargado.

Por regra, o período máximo para receber o subsídio de desemprego passa a ser de 18 meses (atualmente pode chegar aos 30 meses) e o mínimo é reduzido para cinco meses (contra os nove atuais). No entanto, o diploma agora aprovado e que deverá entrar em vigor em março , permite um esquema de majorações de tempo, em função da idade e carreira contributiva do beneficiário, que pode chegar aos oito meses (ver infografia).

Outra das alterações incidirá no valor máximo, que "encolhe" 209,66 euros, ao baixar dos atuais 1257,66 euros para 1048 euros. Refira-se, contudo, que quem atualmente recebe aquele máximo dos 1257 euros irá manter o valor até ocorrer o primeiro de dois cenários: esgotar o tempo de subsídio a que tem direito ou reingressar no mercado de trabalho.

Sem alteração ficam os prazos e condições de acesso ao subsídio social de desemprego e as regras do chamado emprego conveniente - até porque estas tinham sido revistas no final de 2010. O cálculo do valor (75% do salário líquido até ao limite atrás referido) também se mantém.

Com o novo regime de subsídio de desemprego, as pessoas que trabalham a recibo verde passam também, pela primeira vez, a poder contar com este apoio social "em caso de desemprego involuntário". Mas, pelo menos nesta fase, são abrangidos apenas os independentes que concentram numa única empresa 80% da sua atividade e em que haja registo dos correspondentes descontos para a Segurança Social por parte da empresa.

O Governo comprometeu-se, entretanto, a entregar aos parceiros sociais, no prazo de seis meses, um estudo com vista a alargar este apoio aos gestores.

O diploma já prevê também a possibilidade de um desempregado acumular parte do subsídio durante um ano (50% nos primeiros seis meses e 25% nos seguintes) com um salário, mas, tal como explicou o ministro da Solidariedade, os termos concretos em que esta acumulação vai poder ser feita serão objeto de legislação específica a criar num momento posterior.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 22:59 | comentar | favorito