Chamadas para médicos de família taxadas a 3 euros

Actos médicos por telefone, e-mail ou outra modalidade já implicavam cobrança de taxa moderadora antes de novo modelo entrar em vigor

Se costuma falar com o seu médico de família por telefone ou e-mail, prepare-se. Isso pode custar-lhe três euros. Os centros de saúde interpretam desta forma a portaria das novas taxas moderadoras, pelo que afirmam que a cobrança está prevista. E está de facto, segundo o Governo, mas já estava antes de o novo modelo entrar em vigor.

A portaria do Governo identifica as «consultas sem a presença do utente» como actos de assistência médica que podem resultar num «aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço». E isso pode acontecer através de correio tradicional, e-mail, telefone ou de uma terceira pessoa.

Segundo a TSF, alguns centros de saúde cobram os três euros por qualquer contacto telefónico com o médico de família, mesmo que se trate de apenas um aconselhamento clínico. Outros deixam para os médicos a decisão de cobrar ou não a taxa moderadora.

Confrontado com esta informação, o responsável da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) Alexandre Lourenço assegurou que os utentes que possam ter pago mais do que deviam numa consulta médica não presencial no centro de saúde serão ressarcidos desse valor.

«Qualquer utente que possa ter sido penalizado irá ser ressarcido (...), mas estou confiante que esses casos são muito pontuais», disse à Agência Lusa o director coordenador da ACSS, que insistiu «uma grande preocupação» por parte do Ministério da Saúde para que as «práticas contraditórias» que possam existir no país «sejam efectivamente normalizadas».

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, «não se pode chamar a isso consulta porque o doente não está presente, disse, sobre os telefonemas e contactos via e-mail, considerando «inaceitável».

Mário Jorge dos Santos, presidente do Sindicato dos Médicos, explicou que «esses atendimentos sem a presença do utente, nos termos da lei, passam a ser pagos, embora se depreenda que tem que haver um acto clínico subsequente, não é um telefonema para pedir informações. Se corresponder a um acto médico, que é o caso da manutenção ou suspensão de uma prescrição, é um acto que é sempre da responsabilidade do médico, portanto, na minha interpretação e nos termos da lei, é sujeito a taxa».

Ministério fala em mal-entendido

Do Ministério da Saúde surgiu já um esclarecimento. «Há aqui um mal-entendido. Este tipo de actos médicos já tinha cobrança de taxa moderadora antes de o novo modelo entrar em vigor», disse Alexandre Lourenço, ao Diário da Manhã da TVI.

O responsável admitiu que alguns centros de saúde não vinham cobrando, até aqui, estas taxas, mas que o Governo quer «normalizar as práticas» para que todos os utentes tenham «um tratamento por igual».

De qualquer modo, ressalvou, «não é um qualquer telefonema que está sujeito à cobrança de taxa moderadora». É preciso que exista um «acto médico em si para cobrar taxa, não é um acto qualquer, um telefonema».

Se, por exemplo, «o doente disser que tem determinado tipo de sintomas e o médico disser venha cá amanhã para avaliar, não é cobrado». «Tem de haver bom senso», apelou Alexandre Lourenço.

E quem é que pode cobrar a taxa: um administrativo ou o médico? «Tem de ser avaliação clínica e consentimento, o utente tem de ser informado da cobrança, como tal [a cobrança] está sempre sujeita a uma decisão clínica».

O Governo tem realizado «reuniões periódicas em todos os serviços para normalizar» as práticas do sector.

Mais do que libertar as listas de espera, o objectivo do atendimento não presencial «é o acesso e a qualidade de cuidados. As consultas não presenciais são um modelo que liberta a própria prática clínica. O objectivo maior é existir maior acesso dos utentes ao seu próprio médico de família».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:11 | comentar | favorito
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