19
Mai 14
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Mai 14

Arrendamentos na mira do fisco. Cerca de um terço não paga impostos

Um terço dos arrendamentos em Portugal não é declarado e, como tal, não paga impostos. Ao que a Renascença apurou, foram estes os números estimados pela “troika” em Dezembro.

As Finanças decidiram, por isso, a apertar o cerco aos chamados contratos paralelos de imóveis. De acordo com a edição desta segunda-feira do “Jornal de Negócios”, a máquina fiscal pretende detectar todos esses casos através do cruzamento de dados internos e da acção de inspectores à paisana junto dos proprietários com mais do que uma casa.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, aplaude o reforço da fiscalização, mas lamenta que tenham sido os credores internacionais e não o Estado a levantar a questão.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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18
Mai 14

As 15 promessas de Seguro se chegar a primeiro-ministro

1.- Acabar com a "TSU dos pensionistas" que é um corte retroactivos nas pensões: Seguro propõe-se a eliminar a Contribuição de Sustentabilidade. Para suportar a medida do ponto de vista orçamental o PS propõe ir buscar receita aos fundos de investimento imobiliário, alienar património não estratégico do Estado e taxar as transacções financeiras. Recorde-se que a aplicação da CES está em análise no Tribunal Constitucional.

2.- Revogar os cortes no complemento solidário para idosos: o PS compromete-se a alterar o limite mínimo sobre o qual incidem os cortes, mas mantendo a condição de recursos.

3.- Não despedir funcionários públicos: o PS é contra mecanismos forçados de mobilidade na Função Pública. Seguro prometeu ainda aumentar o salário mínimo.

4.- Acabar com a sobretaxa de IRS: para compensar a receita arrecadada com a sobretaxa, o PS vai consignar a receita alcançada com medidas de combate à fraude e evasão fiscal à redução gradual da sobretaxa de IRS.

5.- Alcançar um novo acordo de concertação social: promover novos acordos de contratação colectiva.

6.- Avançar com o Plano de Reindustrialização 4.0: Para Seguro é preciso "colocar a indústria no centro da economia". O plano de reindustrialização assenta num conjunto de políticas públicas assentes em três eixos: industrias com tradição, industrias com base em recursos endógenos e industrias de raiz. O secretário-geral socialista quer em 2020 metade do PIB nacional seja alcançado pela via das exportações.

7.- Na área do Mar, criar a Estação Oceânica Internacional nos Açores

8.- Pacto para o emprego: "A nossa prioridade é desde sempre em prego, emprego, emprego", repetiu Seguro. A educação e a formação estão no centro deste pacto, que é "o principal instrumento de combate à pobreza e à exclusão"

9.- Não aumentar a carga fiscal na próxima legislatura. "Será a primeira vez que um Governo empossado neste século não aumentará a carga fiscal", prometeu Seguro.

10.- Na Saúde, separação entre o sector público e privado: profissionais de saúde têm de trabalhar em exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde. Será feito de forma gradual, isto é, só se aplica aos profissionais recém-formados.

11.- Na Educação, reduzir a taxa de abandono escolar dos actuais 20% para 10% durante a próxima legislatura.

12.- O PS recusa o plafonamento das contribuições para s Segurança Social.

13.-No âmbito da consolidação das contas públicas, o Partido Socialista compromete-se a cumprir as metas do Tratado Orçamental, alcançando uma meta de 0,5% do défice a médio prazo. Seguro defendeu ainda a necessidade de "renegociarmos as condições da dívida pública".

14.- Promover a reforma do Estado: olhando para a Administração Pública, promover de forma mais eficiente os seus recursos, alterando os processos, mas sem fazer cortes.

15.- Defender uma nova agenda europeia: Seguro defendeu a criação de novos instrumentos que combatam a especulação dos mercados, um papel mais activo do BCE, a mutualização de parte da dívida e garantias de acesso ao crédito para empresas portuguesas comparáveis às de outros Estados-membro.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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18
Mai 14

Semana começa com chuva e frio

O sol brilha este domingo em quase todo o país, mas a previsão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA) indica chuva para o início da semana, acompanhada de descida da temperatura. 

“A previsão do estado do tempo para hoje, domingo, é de céu pouco nublado ou limpo, aumentando de nebulosidade durante a tarde no interior das regiões Centro e Sul e tornando-se geralmente muito nublado a norte do Cabo raso para o final do dia. Ainda descida da temperatura, em especial da máxima, nas regiões do Norte e Centro”, indica à Renascença a meteorologista Sandra Correia. 

Na segunda-feira, “a previsão é de chuva, principalmente nas regiões a Norte, estendendo-se gradualmente ao resto do território. Prevê-se uma acentuada descida da temperatura máxima, em especial nas regiões do Norte e Centro”, adianta. 

A descida da temperatura pode chegar aos 10 graus em alguns distritos do Norte do território continental. 

Este domingo, na Madeira, a previsão indica sol, enquanto nos Açores, o céu vai estar muito nublado. As temperaturas vão rondar os 20 graus em ambas as regiões 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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12
Mai 14

PSD e CDS chumbam limites às comissões sobre cartões

No fim do ano passado, os socialistas apresentaram uma proposta para reduzir as comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito, proibindo que as instituições bancárias emissoras de cartões de crédito cobrassem mais às entidades prestadoras de serviços por transações em Portugal do que essas mesmas instituições cobram em operações no espaço europeu.

Após várias audições e ouvidas entidades como o Banco de Portugal, associação de defesa do consumidor DECO ou a Associação Portuguesa de Bancos (APB), esta proposta foi hoje rejeitada em comissão parlamentar, com os artigos 1,2,4 e 5 a receberem votos contra do PSD, CDS e favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Já o artigo 3 foi votado separadamente, tendo recebido a rejeição do PSD, CDS e PCP e o voto 'sim' de PS e BE. O deputado comunista Paulo Sá explicou que votou contra neste ponto por achar que o projecto podia ir mais longe, limitando diretamente as taxas a cobrar aos comerciantes pelo uso de cartões de débito e de crédito nas suas vendas.

Elsa Cordeiro, do PSD, justificou o voto contra por considerar que se deve "aguardar pelo desfecho [do debate sobre o mesmo tema] na Europa e depois transpor para a legislação nacional" o acordado, numa posição partilhada pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Em Bruxelas, está a decorrer um processo legislativo que prevê limitar e harmonizar as taxas de 'interchange fees' [comissões interbancárias] a nível europeu, pondo um teto de 0,2% nos pagamentos com cartão de débito e de 0,3% nos cartões de crédito.

O deputado socialista João Paulo Correia disse que o facto de uma discussão semelhante estar a ser feita em Bruxelas demonstra precisamente que este "projeto está no caminho certo". Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares considerou que este projecto poderia "melhorar a legislação atual" e referiu mesmo que o seu partido teria dado mais contributos caso a iniciativa tivesse hipótese de passar na votação na generalidade, o que não antevê que venha a acontecer.

Em Portugal, a instituição bancária que emite o cartão de débito ou de crédito pode ser diferente da instituição que fornece aos comerciantes os serviços que permitem que estes aceitem cartões de pagamento nas suas vendas (a chamada instituição adquirente), pelo que a primeira cobra à segunda comissões (sendo parte importante desses encargos as designadas comissões interbancárias multilaterais), sendo que estas comissões são reflectidas nas comissões que as entidades adquirentes cobram aos comerciantes pelo fornecimento dos serviços de pagamento.

Segundo a proposta do PS, apesar de Portugal "ser dos países europeus onde se utiliza mais intensivamente os cartões como meio de pagamento e de possuir uma das redes de pagamento mais eficientes, com os menores índices de fraude da Europa, registam-se dos valores mais elevados da Europa no que concerne às comissões cobradas aos comerciantes".

Para os socialistas aquela situação deve-se ao "acordo que existe entre o prestador de serviços de aquisição, que é quase monopolista em Portugal no que se refere aos cartões das marcas internacionais Visa e Mastercard - a Unicre - e os bancos emissores de cartões".

Sem esse acordo, defendem os socialistas, as "comissões interbancárias multilaterais aplicáveis (...) as que são definidas a título supletivo pela Visa e Mastercard - seriam cerca de quatro vezes inferiores às que resultam do acordo existente". Isso permitiria, considera o PS, que a Unicre aumentasse a sua margem de lucro, que dizem ser próxima de zero, o que inibe o aparecimento de concorrentes.

A Unicre tem como accionistas os principais bancos a operar em Portugal (ou seja, os próprios bancos emissores de cartões), com exceção da Caixa Geral de Depósitos. Os deputados deveriam ter votado, também hoje, os projectos de lei que alteram o regime extraordinário do crédito à habitação, tendo sido adiada a votação para depois das eleições europeias, que decorrem a 25 de maio.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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EDP corta luz a 285 mil famílias

A EDP cortou a luz a 285 mil famílias no ano passado. Os números da elétrica liderada por António Mexia revelam que o abastecimento de eletricidade foi cortado por falta de pagamento. Fonte da EDP ressalva que o processo de corte por incumprimento do pagamento é uma opção "de último recurso", que ocorre apenas após um pré-aviso de semanas, e que, "na esmagadora maioria dos casos", é seguido de uma operação para repor a luz. A empresa não divulga o montante de pagamentos em dívida pelos clientes. Revela apenas que, entre setembro de 2012 e o mesmo mês do ano passado, os clientes residenciais aumentaram em 15% a dívida corrente, enquanto os clientes empresariais registaram uma "redução significativa" dessas dívidas. Com cinco em cada cem clientes da EDP a não terem dinheiro para a conta da luz, o pagamento faseado de dívidas dos portugueses à elétrica aumentou 25 por cento em 2013, atingindo um total de 100 mil acordos. "A EDP tem procurado dar uma atenção permanente a todos e a cada um dos casos que se lhe colocam, tendo abertura para negociação das dívidas através da adoção de acordos de pagamentos faseados" afirmou a mesma fonte. Portugal tem o quarto preço da eletricidade mais elevado na Europa, acima de Espanha, Reino Unido e França. A EDP registou lucros de 1005 milhões de euros em 2013. Só 60 mil com tarifa social O número de clientes residenciais da EDP com direito à tarifa social, que oferece descontos aos mais carenciados, baixou em 10 mil no ano passado, totalizando 60 mil, segundo revelou a empresa. Em setembro de 2012, cerca de 70 mil clientes da EDP beneficiavam da tarifa social e, um ano depois, em setembro do ano passado, a empresa registava 60 mil. A mudança de fornecedor de eletricidade ou o não preenchimento dos requisitos exigidos aos beneficiários da tarifa social podem estar na origem desta quebra. Só têm direito a esta tarifa os clientes de eletricidade que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, comprovada pelo sistema de Segurança Social e o Governo quer estender este apoio a 500 mil famílias.

fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/n 

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12
Mai 14

O PS lidera a intenção de voto nas eleições legislativas de 2015 no barómetro da Aximage deste mês de Maio

Os socialistas, de acordo com esta sondagem, recolhem a preferência de 36,2% os inquiridos, enquanto o PSD se fica pelos 30,5%. A terceira força política que obtém maior intenção de voto é a CDU, 10,5%. Seguem-se o CDS/PP e o Bloco de Esquerda (BE), com 6,8% e 6,6%, respectivamente. A abstenção situar-se-ia nos 43,4%.

O barómetro de Maio da Aximage, realizado para o Negócios e para o 'Correio da Manhã', e revela oscilações mínimas face ao de Abril. O PSD desce de 31,5% para 30,5%, enquanto a subida de PS é de apenas uma décima, de 36,1% em Abril para 36,2% em Maio. A variação mais acentuada na intenção voto regista-se na CDU que desce de 11,8% para 10,5%. Em sentido inverso, o CDS/PP sobe de 6,1% para 6,8% e o BE de 6,4% para 6,6%. A taxa de abstenção manteve-se inalterada.

Comparando os resultados obtidos em Maio de 2013 neste barómetro com os registados em Maio deste ano, constata-se que tanto o PS como PSD estão melhores. Em Maio do ano passado a intenção de voto nos sociais-democratas fixava-se em 26,2% e dos socialistas estava situada nos 33,5%.

Governação pior do que se esperava

Pedro Passos Coelho está a governar pior do que se esperava. Esta é a opinião expressa por 58,5% dos inquiridos na sondagem Aximage – barómetro eleitoral de Maio de 2014. Já 32,5% são de opinião que a governação do primeiro-ministro é igual ao que se esperava, enquanto para 8,8% está melhor do que se esperava.

 

Jerónimo de Sousa é o melhor líder

Jerónimo de Sousa é o líder partidário com melhor avaliação nesta sondagem. O secretário-geral do PCP é classificado como 11,3 valores numa escala de 0 a 20. Além de Jerónimo de Sousa, só a dupla Catarina Martins/João Semedo, líderes do Bloco de Esquerda, conseguem também uma avaliação positiva, com uma nota de 10,2.

Os restantes líderes têm todos nota negativa no barómetro da Aximage de Maio de 2014: António José Seguro (PS), 8,6, Paulo Portas (CDS/PP) 7,5, e Pedro Passos Coelho (PSD) 6,0.

Ao nível da confiança para primeiro-ministro, 37,8% inclinam-se a favor de António José Seguro, enquanto 33,7% preferem Pedro Passos Coelho. Já 27,8 não tem confiança em nenhum dos dois. 

Só Assunção Cristas escapa à negativa

Na avaliação à actuação mensal de cada ministro, apenas a ministra da Agricultura escapa de uma nota negativa. Numa apreciação de 0 a 20, Assunção Cristas tem uma nota de 10,6. O segundo melhor ministro, já com uma nota negativa de 8,9 é Moreira da Silva que lidera a pasta do Ambiente.

Os três ministros com piores notas são Miguel Poiares Maduro (ministro Adjunto), 6,9, Pedro Mota Soares (ministro da Solidariedade) 6,7 e Nuno Crato (ministro da Educação) está no fim da lista com 6,2.

Cavaco Silva está mal

 

 

Na opinião de 56,5% dos inquiridos no barómetro mensal da Aximagem, Cavaco Silva tem actuado mal nos últimos 30 dias. Em contrapartida, 31,3% considera que o Presidente da República tem actuado bem e 8,2% avaliam o desempenho do chefe de Estado como asssim-assim. De 0 a 20, Cavaco Silva obtém neste mês de Maio uma nota negativa de 7,6.

FICHA TÉCNICA

Universo: indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo no lar ou possuidor de telemóvel.

Amostra: aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, escolaridade, actividade e voto legislativo) e representativa do universo e foi extraída de um sub-universo obtido de forma idêntica. A amostra teve 605 entrevistas efectivas: 257 a homens e 348 a mulheres; 123 no interior, 262 no litoral norte e 220 no litoral centro sul; 148 em aldeias, 212 em vilas e 245 em cidades. A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida após reequilibragem amostral.

Técnica: Entrevista telefónica por C.A.T.I., tendo o trabalho de campo decorrido nos dias 2 a 5 de Maio de 2014, com uma taxa de resposta de 81,9%.

Erro probabilístico: Para o total de uma amostra aleatória simples com 605 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,020 (ou seja, uma “margem de erro” - a 95% - de 4,00%).

Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz.
fonte:http://www.sabado.pt/
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07
Mai 14

Seguro não subiria impostos... mas também não promete baixá-los

O secretário-geral do PS promete se for primeiro-ministro não aumentar impostos, nem criar qualquer programa de despedimentos na função pública, mas não se compromete com uma redução da carga fiscal, numa entrevista ao Expresso Diário.

Em entrevista parcialmente divulgada hoje na primeira edição do Expresso Diário (será publicada na íntegra na edição semanal do Expresso), o secretário-geral socialista reitera a necessidade de o país "mudar de rumo", sublinhando que, apesar da "boa notícia da saída" do programa de ajustamento "o país está pior". Ainda assim, à exceção do IVA na restauração, Seguro não se compromete com qualquer redução de impostos, alegando que não sabe em que estado irá 'receber' o país. A única promessa que deixa é: "Não haverá aumento da carga fiscal". E que não despedirá funcionários públicos.

Quanto às eleições europeias de 25 de maio, António José Seguro diz-se muito preocupado com a abstenção, mas continua sem apontar objetivos concretos além de "ganhar" e recusa que a continuação na liderança do partido esteja dependente dos resultados.

Schulz na baixa de Lisboa com a primeira linha do PS
O candidato socialista a presidente da Comissão Europeia, Martin Schulz, percorreu hoje a baixa de Lisboa ao lado de António Costa e de António José Seguro, fazendo visitas a espaços culturais e elogios à mentalidade investidora norte-americana. "Nos Estados Unidos, se um jovem investidor é bem-sucedido, está tudo bem; se é mal sucedido, tudo está bem na mesma, porque tenta uma próxima vez. Na Europa, se um jovem não tem sucesso no seu projeto, fica com a marca do falhanço. Temos de mudar esta mentalidade", declarou.

O dirigente social-democrata germânico e atual presidente do Parlamento Europeu, teve sempre a companhia do cabeça de lista do PS às eleições europeias, Francisco Assis, e encontrou-se na livraria Bertrand, no Chiado, com o ensaísta Eduardo Lourenço, simbolicamente o último suplente da lista europeia do PS.

Depois, uma nota de humor, após elogiar a criatividade inerente a muitos projetos tecnológicos desenvolvidos por jovens que formam micro e pequenas empresas, o dirigente social-democrata germânico fez uma analogia com o seu caso pessoal perante as eleições do próximo dia 25. "Se votarem por Seguro ou por Assis, estão a votar em mim. O meu capital de risco são os votos", disse, provocando risos às candidatas socialistas Maria João Rodrigues, Ana Gomes e Elisa Ferreira.

Numa iniciativa em que também estiveram presentes vários eurodeputados cessantes do PS - casos de Correia de Campos, Edite Estrela e Capoulas Santos -, assim como diversos dirigentes socialistas (Miguel Laranjeiro e Carlos Zorrinho, também número três da lista europeia), o presidente do Parlamento Europeu, que foi livreiro nos anos 70, demonstrou em diversas ocasiões um conhecimento profundo sobre a obra de alguns dos mais conceituados escritores portugueses.

Logo no início da visita, quando entrevistado por jornalistas alemães, Martin Schulz falou-lhes sobre Camões, mas, principalmente, sobre Fernando Pessoa. Já em conversa com Eduardo Lourenço, depois visitar uma parte da exposição fotográfica na rua Garrett sobre o dia 25 de Abril de 1974, o social-democrata alemão contou que foi testemunha da enorme abertura literária registada em Portugal nos primeiros anos de democracia. "Em 1975, um amigo meu editor contou-me que estavam a disparar as encomendas de livros de Marx e de Engels para Portugal e que as livrarias se multiplicavam aqui em Lisboa", referiu.

Antes de partir para o Porto juntamente com Francisco Assis, o candidato socialista a presidente da Comissão Europeia visitou a Fundação Saramago, no Campo das Cebolas, onde também revelou um profundo conhecimento da obra do prémio Nobel da Literatura, destacando, em particular, a sociedade que é descrita no livro "Claraboia". Martin Schulz prestou ainda atenção a um vídeo de um debate parlamentar a propósito da atuação do Governo [de maioria absoluta PSD] em relação ao livro de José Saramago "Evangelho Segundo Jesus Cristo", no qual o socialista Jaime Gama aparece a fazer uma intervenção crítica em relação ao então secretário de Estado da Cultura Sousa Lara.

António Costa encarregou-se de situar Martin Schulz no tempo: "Isto passou-se quando o Presidente da República, Cavaco Silva, era primeiro-ministro", disse.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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07
Mai 14

Fisco usa inspetores disfarçados para caçar faturas falsas

E se o consumidor anónimo que acabou de pedir uma fatura é um inspetor do Fisco e está a reunir provas? Essa possibilidade foi introduzida na legislação portuguesa em 2014 e já passou da teoria à prática.

Tudo começou na recente operação "fatura suspensa", quando 71 inspetores "à paisana" efetuaram cerca de 860 destas ações "encobertas". Mas o objetivo é alargar este tipo de inspeções, nomeadamente aos arrendamentos ilegais, sobretudos os turísticos.

Os resultados finais do "fatura suspensa" ainda estão a ser apurados, mas os estabelecimentos comerciais que foram visitados pelo Fisco e nos quais foram detetados indícios de utilização ilegal de programas de faturação respondem, no seu conjunto, por um valor de coimas que neste momento ascende já a 5,2 milhões de euros, de acordo com dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

No âmbito desta operação foram inspecionadas 178 empresas, entre restaurantes, joalharias, relojoarias, cabeleireiros e outros estabelecimentos de comércio a retalho, e apreendidas 150 licenças de utilização de programas de faturação. Como elementos de prova foram apreendidas "pens" que alegadamente permitem apagar algumas das faturas emitidas, sobretudo as que foram pagas em dinheiro ou passadas sem o NIF do consumidor final.

Mas antes de avançar com esta megaoperação, os inspetores do Fisco andaram no terreno a recolher indícios de prova, alguns dos quais ao abrigo desta nova possibilidade de o fazerem sem terem previamente de se identificar. No total foram realizadas 860 ações "anónimas" junto de 461 agentes económicos.

Esta nova possibilidade de atuação por parte do Fisco, sem identificação prévia dos inspetores não terminou com o "fatura suspensa". Ao que o Dinheiro Vivo apurou, este tipo de investigação "à paisana" vai também ser usado noutras fiscalizações. Na mira do Fisco estão já os alojamentos locais, nomeadamente, os arrendamento para fins turísticos. Este "apertar" do cerco aos arrendamentos ilegais está, de resto, previsto no relatório da 11.ª avaliação da troika, que foi conhecido em abril.

Foi através de uma alteração ao decreto-lei que estabelece a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que passou a ser possível aos inspetores do Fisco recorrer a este tipo de ações encobertas na recolha de provas. Esta mudança entrou em vigor no início de abril, mas produz efeitos ao início de 2014, e segue o modelo que vigora em vários países da OCDE.

Desta forma, a AT, no âmbito da sua ação inspetiva, passou a poder realizar "despesas sem identificação do adquirente, nos casos em que o conhecimento do circunstancialismo da pessoa possa comprometer a eficácia e a segurança das atividades de inspeção tributária". O objetivo desta norma é reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Tal como sublinhou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vem reforçar ainda mais as potencialidades do sistema e-fatura.

É que, além dos cruzamentos informáticos, o Fisco passa a poder reunir faturas (sem NIF do consumidor final porque é nestas que reside o maior risco de serem anuladas do sistema de faturação) e a verificar mais tarde se estas foram comunicadas à AT. 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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03
Mai 14
03
Mai 14

Mais impostos, menos salários. As medidas exigidas pela troika

O ajustamento orçamental português, desde que a troika chegou a Lisboa, em maio de 2011, provocou mudanças significativas na vida dos cidadãos, traduzidas, de um modo geral, na perda do rendimento.

Fica uma síntese das principais alterações, centradas, sobretudo, na parte fiscal, nas reformas laborais, na função pública e nos reformados.  

Impostos: carga fiscal reforçada sobre IRS, IMI e IVA

A primeira grande mudança fiscal anunciada pelo Governo de Passos Coelho ocorreu no verão de 2011. Foi a sobretaxa extraordinária de IRS, de 3,5%, e a maioria dos contribuintes pagou-a com o subsídio de Natal desse ano. Ainda está em vigor. Em 2012, passou a haver uma taxa adicional de solidariedade (de 2,5%) para os contribuintes com rendimentos mais elevados, bem como uma limitação à coleta e uma subida das taxas liberatórias e autónomas.

Em 2013, o IRS voltou a sofrer novo agravamento, pela via da redução dos escalões e da subida das taxas aplicáveis. Quem está nos dois últimos escalões deixou de poder deduzir despesas. O último escalão paga uma taxa que subiu para 46,5% do rendimento.

Em 2012, outro imposto que sofreu alterações foi o IVA, com vários produtos e serviços a deixarem de ter as taxas de 6% e de 13% para subirem para a de 23%. Foi o caso dos restaurantes (de 13 para 23% e da eletricidade (de 6 para 23%). Para 2015, o Governo tenciona elevar a taxa normal para 23,25%.

Em termos de impostos patrimoniais, a principal mudança deu-se no IMI. Em 2011 foi lançada a avaliação geral sobre imóveis, processo que, no ano seguinte, deu lugar a uma subida das taxas do imposto e à redução das isenções possíveis. A cláusula de salvaguarda já não vigorará em 2015.

Este ano, subiram o imposto sobre o tabaco e o Imposto Único de Circulação sobre os carros a gasóleo.

Reforma laboral: trabalhar mais, ganhar menos e perder regalias

As leis laborais foram das que mais mudaram com a troika. Uma das principais alterações teve a ver com a idade da reforma. Desde este ano, é preciso ter 66 anos para a pessoa se poder reformar. E a possibilidade de optar pela reforma antecipada aos 55 anos está fora de causa desde 2012.

Em agosto desse mesmo ano entrou em vigor uma nova versão do Código do Trabalho, que mudou muita coisa na vida dos portugueses. Desde logo, a eliminação de quatro feriados (Corpo de Deus, 15 de agosto, 5 de outubro e 1 de dezembro).

Tornou obrigatório o corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias e em dia feriado.

As férias ficaram mais pequenas com o fim da majoração entre 1 e 3 dias. Por outro lado, as empresas que fecham nas "pontes" por decisão do empregador dão desconto nas férias.

No caso dos despedimentos, as indemnizações foram reduzidas para o equivalente a 12 dias de salário por cada ano de serviço (eram 30 dias antes da troika).

Quem ficou desempregado desde 2013 também passou a receber menos 6% de subsídio (limitado ao teto máximo de 1048€). O subsídio de doença também caiu 5%.

Função Pública: cortes salariais, mais horas e rescisões 

Os funcionários públicos com salários acima de 1500€ sofreram o primeiro corte em 2011, entre 3,5 e 10%. Este ano, o corte passou a abranger quem ganha mais de 675€ brutos por mês, começando nos 2,5% e subindo até 12% para salários acima de 2 mil euros brutos.

Além do corte salarial, o objetivo do Governo é também reduzir o número de funcionários. Em dezembro de 2011 havia 612 mil trabalhadores nas administrações públicas e em 31 de dezembro do ano passado foram contabilizados 563 mil, ou seja, houve uma redução de 49 mil funcionários. Estão em curso, desde setembro, programas de rescisões.

A par da limitação das contratações também houve, desde 2011, o congelamento da progressão nas carreiras. Espera-se ainda este ano conhecer a tabela única remuneratória, com efeitos a partir de 2015.

Os funcionários públicos também foram chamados a aumentar a sua contribuição para a ADSE, de 1,5% para 2,25% no segundo semestre de 2013, e de novo para 2,5% desde o início deste ano. Mas, ainda vão subir para 3,5%. Esperava-se que esse aumento entrasse em vigor agora em maio, mas há atrasos no diploma que inviabilizarão essa possibilidade.

A função pública viu-se ainda confrontada com um novo enquadramento para a mobilidade especial, que passou a chamar-se requalificação. Quem for colocado nesse regime, este ano, ganha ainda menos, já que a lei apenas prevê o pagamento de 60% do salário nos primeiros 12 meses e 40% a partir daí, limitado a um máximo de 1257€ e um mínimo de 485€.

No caso dos subsídios de Natal e de férias, a função pública e os pensionistas não os receberam em 2012. Em 2013, os trabalhadores do Estado perderam um dos subsídios. Este ano, os subsídios foram repostos. O de Natal está a ser pago em duodécimos. 
 
Pensões: reformados alvo de penalização acrescida

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para os reformados foi criada no Orçamento do Estado para 2011 abrangendo os rendimentos superiores a 5000€. A redução de pensões em valor passou a estar prevista na versão inicial do Memorando de Entendimento, reduzindo as pensões acima dos 1500€, com taxas progressivas. O Governo manteve este limite em 2011 e 2012. Em 2013, o Governo baixou o patamar dos cortes para 1350€ para a aplicação da CES. Já em 2014, o Governo reduziu o limite inferior de aplicação para 1000€, modificando ainda as respetivas taxas.

Cuidados médicos: ficou mais caro tratar da saúde

Ir a uma consulta, fazer exames médicos ou ir às urgências são exemplo de serviços públicos que ficaram mais caros com a troika. O corte na comparticipação do transporte dos doentes foi outra medida com forte impacto na população.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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