19
Nov 13

Guia IRS: saiba o que ainda pode fazer até ao final do ano para pagar menos

O Orçamento do Estado para 2014 é o que atualmente centra todas as atenções, mas no próximo ano, quando chegar o momento de preparar a declaração anual do IRS, é com as regras do Orçamento que está em vigor desde 1 de janeiro de 2013 que os contribuintes vão ter de contar. Pela primeira vez, vai ser possível abater a este imposto uma parcela do IVA pago na conta dos restaurantes, tratamentos de beleza ou na reparação do carro e/ou da moto. A este benefício, somam-se as já clássicas despesas de saúde, educação e de casa, se bem que em moldes menos generosos do que no passado. Mas para usufruir de qualquer destas deduções é necessário pedir e ir colecionando faturas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. Veja o que pode usar para poupar no IRS.

 

Despesas de saúde
O fisco aceita que ao IRS se possa abater 10% de todas as despesas de saúde relacionadas com a aquisição de bens e serviços isentos ou sujeitos à taxa de 5% do IVA. Ao contrário do que que sucedeu até 2011 em que não havia limite, este tipo de dedução passou a ter um valor global de 838,44 euros por agregado. Passando da teoria à prática isto significa que uma consulta que custe, por exemplo, 70 euros, há 7 euros que servem para reduzir o imposto sobre o rendimento.

Nas famílias com três ou mais filhos, aquele teto de 838,44 euros pode ser elevado em 125,77 euros (30% do valor de um Indexante de Apoios Sociais) por cada dependente desde que haja despesas de saúde relativamente a todos eles.

É ainda necessário que as despesas de saúde estejam associadas ao seu beneficiário, pelo que no ato de emissão da fatura deve indicar-se pelo menos o seu nome.

Despesas de educação
30% dos gastos com livros e todo o material escolar, propinas ou ATL podem ser usados para abater ao IRS, até ao limite de 760 euros. Tal como na saúde, também aqui os dependentes podem fazer a diferença, já que por cada filho (desde que sejam mais de 3) aquele limite pode ser aumentado em 142,5 euros.

Casa
A dedução que permite abater o encargo com juros do empréstimo da casa ao IRS sofreu um novo corte e na próxima declaração anual do imposto em vez dos 591 euros até aqui permitidos só são "elegíveis" 296 euros. Já as rendas podem deduzir ao IRS 15% do seu valor até ao limite de 502 euros.

Restaurantes, salões de beleza e oficinas
Nesta declaração do imposto que vai ser entregue em 2014 os contribuintes vão pela primeira vez sentir o efeito prático das faturas de restauração, cabeleireiros e oficinas que estão a juntar desde janeiro deste ano. No total, cada elemento do agregado familiar pode abater ao IRS 15% do IVA pago naqueles serviço, até ao limite de 250 euros. Para usufruir deste benefício, os contribuintes apenas têm de pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF.

Pensões de alimentos
Os pais divorciados que pagam pensões de alimentos podem abater ao seu rendimento esta despesa.  Os limites aceites pelo fisco rondam os 20% do valor pago por mês, desde que isso não ultrapasse os 419,22 euros por mês. Estas pensões, para serem dedutíveis, têm de ser fixadas judicialmente ou homologadas por acordo.

Limites nas deduções
Ao contrário do que sucedeu até 2011, os limites às várias deduções aceites pelo fisco (saúde, educação, pensões de alimentos etc.) deixaram de ser contabilizados de forma individual, passando a concorrer para um limite global, que na sua versão mais generosa, ronda os 1250 euros para os agregados cujo rendimento coletável (ou seja, aquilo que fica depois de abatidas as contribuições para a segurança social ou a dedução específica, quando mais elevada) oscila entre 7 mil e 20 mil euros anuais.

Este limite desce para os mil euros no escalão seguinte (entre 20 mil e 40 mil euros) e para os 500 euros caso o rendimento coletável oscile entre os 40 mil e os 80 mil euros anuais. A partir deste patamar deixa de haver qualquer dedução à coleta, o que significa que as famílias que recebem mais de 80 mil euros por ano não podem usar os gastos em saúde ou educação para reduzir o seu IRS.

A existência destes limites globais - que são majorados em 10% por cada dependente - faz com que parte das despesas dedutíveis acabem por na realidade não poderem ser usadas na redução do IRS, pois basta "preencher" a totalidade da quota dos gastos com educação e da renda da casa para já não se usufruir das despesas de saúde. Para este limite concorrem ainda os benefícios fiscais.

Exceções
De fora do limite global das deduções à coleta ficam apenas os 250 euros do crédito do IVA nos serviços de restauração, salões de beleza e reparação de carros e /ou motas (excluindo as mudanças de pneus), aos prémios de seguro de vida de deficiente (sendo aceites 25% do valor até ao limite de 15% da coleta de imposto) e as despesas de acompanhamento do sujeito passivo ou dependente cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%. Neste caso, o limite aceite é 1900 euros.

 

PPR e Seguros
Em teoria, o fisco continua a permitir que se deduza ao IRS 20% do valor aplicado em PPR ou nos títulos do regime público de capitalização até um máximo que oscila entre os 400 e os 300 euros. Mas na prática, este valor máximo não pode ser usado, porque o teto global aceite para o conjunto dos benefícios fiscais é de 100 euros, na sua versão mais generosa (ou seja, para quem não ganhe mais de 20 mil euros por ano).

Rendas
Pela primeira os contribuintes que recebem rendas de casa vão poder optar se as juntam ao restante rendimento ou se preferem sujeita-las a uma tributação autónoma de 28%. Esta opção exigirá algumas simulações e contas prévias para determinar qual o regime mais vantajoso.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 22:58 | comentar | favorito
tags: ,

Vendas automóveis crescem 4,6% em Outubro

Programa de incentivos do governo espanhol impulsionou as vendas, segundo a associação europeia de automóveis.

As vendas de veículos novos na Europa subiram por dois meses consecutivos, pela primeira vez desde 2011, como o programa "cash-for-clunkers" espanhol (plano de incentivos que permite a troca de carros velhos por novos, com descontos) e uma recuperação económica regional que estimulou os consumidores a comprar veículos.

Os registos avançaram 4,6% em Outubro, face ao ano anterior, para 1,04 milhões de automóveis, segundo um comunicado da associação europeia de automóveis (ACEA), com sede em Bruxelas, citado pela Bloomberg. As vendas em Setembro subiram 5,5%.

A recessão recorde que se repetiu durante seis trimestres nos 17 países da zona euro terminou nos três meses até Junho e a confiança dos consumidores aumentou em Outubro.

As vendas subiram em quatro dos cinco maiores mercados de automóveis, incluindo um salto de 34% em Espanha. As vendas foram impulsionadas pelo aumento de 14% na Renault e de 6,2% na General Motors.

O crescimento em Outubro foi impulsionado por novos modelos de automóveis, como o Captur crossover da Renault e da versão mais recente do Opel Insignia da GM.

Os ganhos mensais foram os primeiros desde Agosto e Setembro de 2011, segundo o director de Economia e Estatística da ACEA, Nhu Huynh, citado pela Bloomberg.

Recorde-se que o governo espanhol aprovou em Outubro a renovação dos incentivos para vendas de carros, oferecendo um subsídio de mil euros a quem trocar o carro velho (com 7 a 10 anos) por um novo, desde que este seja mais eficiente a nível de combustíveis e que custe 25 mil euros ou menos (programa "cash for clunkers").

Além de Espanha, as vendas de carros aumentaram no mês passado na Alemanha, Reino Unido e França. Itália foi o único mercado de automóveis dos cinco maiores da Europa que encolheu.

As vendas da Volkswagen subiram 5,7% em Outubro, impulsionadas pelo salto de 24% da marca Skoda. A divisão Audi, segunda maior fabricante mundial de veículos de luxo, registou uma queda de 0,5%.

Já as vendas na Europa da Mercedes-Benz, terceira maior fabricante mundial de veículos de luxo, subiram 8,5% no mês passado.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:46 | comentar | favorito

CTT vão prestar serviço universal postal até 2020

Decisão foi hoje publicada em Diário da República. Governo introduziu alterações relacionadas com a qualidade do serviço e o preço.

Os CTT vão prestar o serviço universal até 2020 e não até 2030 como estava previsto. A decisão já era conhecida mas foi hoje publicada em Diário da República.

O Governo decidiu também proceder a algumas alterações "relacionadas com a qualidade e preços do serviço universal", segundo o decreto-lei. Estas novas regras deverão ser aplicadas, salvo novas alterações, caso exista uma alteração no prestador do serviço universal. Em causa está, sobretudo, o reforço do poder do regulador.

A Anacom vai fixar para um período plurianual mínimo de três anos, depois de ouvidos o prestador do serviço universal e as organizações representativas dos consumidores, os parâmetros da qualidade do serviço, "nomeadamente os respeitantes à regularidade e fiabilidade dos serviços, bem como as regras relativas à sua medição, monitorização e divulgação".

O regulador fixa ainda, para o mesmo período, os critérios a que deve obedecer a formação dos preços do serviço universal postal.

Fica também em aberto a possibilidade de fornecimento de serviços bancários, ou seja, o Banco Postal. A licença foi entregue ao Banco de Portugal a 5 de Agosto e aguarda-se ainda uma decisão sobre a sua atribuição.

Contrato pode ser suspenso e concessionária indemnizada

Além disso, o Governo pode sequestrar ou rescindir o contrato de concessão se houver incumprimento pela concessionária, podendo aplicar uma multa até aos 565 mil euros, "actualizado anualmente pelo índice de preços no consumidor, consoante a gravidade das infracções cometidas e dos prejuízos delas resultantes".

Mas a concessionária, em caso de resgate por razões de interesse público, poderá ter direito a uma indemnização "em valor correspondente ao número de anos que faltarem para o termo do prazo da concessão". A indemnização será calculada tendo em conta o número de anos, multiplicado pelo valor médio do EBITDA resultante da prestação do serviço universal nos cinco anos antes do resgate.

A tutela tem vindo a defender a manutenção do serviço universal postal, frisando que a privatização dos CTT não influenciará o serviço. Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, tem vindo a referir que os moldes da operação asseguram "o superior interesse nacional", assim como a prestação deste serviço.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:45 | comentar | favorito
tags:

Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo

O número de crianças a receber o abono de família nunca foi tão baixo como no mês de Outubro, havendo cerca de 1,14 milhões de menores a receber esta prestação social, menos 60.499 do que em Setembro.

Segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de Novembro, em Outubro de 2013, 1.146.398 crianças receberam o abono de família, um número 5% abaixo do registado em Setembro, quando houve 1.206.897 menores.

Olhando para o período homólogo, a quebra é menos significativa, já que em Outubro do ano passado o número de crianças com abono de família era de 1.178.183, ainda assim, quase mais 32 mil do que as agora registadas.

Na estatística da Segurança Social, os dados mais antigos são referentes a Janeiro de 2005, altura em que havia 1.584.853 crianças a receber esta prestação social.

Contas feitas, entre Janeiro de 2005 e Outubro de 2013 há menos 438.455 crianças (-27,6%) a receber abono de família, sendo o mês de Outubro aquele que registou o número mais baixo de sempre.

De acordo com a informação disponível no site do ISS, o abono de família é uma "prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens".

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 22:40 | comentar | favorito
tags:
19
Nov 13

Detidos nove empresários por fraude fiscal de mais de 22 milhões

Suspeitos pertencem a dois grupos do sector da compra e venda de metais preciosos. Foram apreendidas 31 viaturas automóveis de topo de gama, 22 imóveis e diversos activos financeiros de valor superior a quatro milhões de euros.

A Polícia Judiciária deteve nove empresários, com idades entre 30 e 60 anos, indiciados da prática continuada de crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que terão lesado o Estado em mais de 22 milhões de euros. 

Os detidos pertenciam a dois grupos de pessoas do sector da compra e venda de metais preciosos, que faziam transacções comerciais sem as declararem ao fisco ou falseando-as, lesando o Estado "em dezenas de milhões de euros, em sede de IRC e IVA", diz o comunicado da Judiciária. 

"Até ao momento, só em sede de IRC e IVA, relativos ao período em investigação, estima-se uma fraude superior a 22 milhões de euros num caso, ascendendo, no outro, a 8 milhões de euros imputadas aos dois grupos investigados, cujas vantagens patrimoniais foram ocultadas ou aplicadas em operações de compra de património em nome de terceiros", refere a nota da PJ. 

As detenções, em cumprimento de mandado judicial, realizaram-se no âmbito de investigações desenvolvidas pela Directoria do Norte da PJ, em dois inquéritos dirigidos pelo Ministério Público, e a correr termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). 

A operação a nível nacional, realizada esta terça-feira, constou de 131 buscas e permitiu ainda a detenção de dois outros suspeitos em flagrante delito, por posse de arma de fogo ilegal. 

Foram identificadas, localizadas e apreendidas 31 viaturas automóveis de topo de gama, 22 imóveis e diversos activos financeiros (contas bancárias e outros instrumentos financeiros) de valor superior a quatro milhões de euros, além de mais de 100 mil euros em dinheiro, 20 quilos de ouro, três armas de fogo e diversa documentação.
fonte:http://rr.sapo.pt/i


publicado por adm às 22:37 | comentar | favorito
16
Nov 13

Corte das taxas nos pagamentos com cartões "sem impacto imediato" para consumidores

Para aplicar as novas regras europeias dos serviços de pagamento com cartões de crédito e de débito, as taxas interbancárias cobradas no comércio e serviços em Portugal vão baixar 20% no primeiro trimestre de 2014. Os representantes do retalho e da grande distribuição dizem, no entanto, que a descida é pequena e que está ainda longe da proposta da Comissão Europeia, que definiu tectos máximos para as taxas. A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) admite mesmo que, no imediato, não haverá grandes impactos para o consumidor.

A garantia de que as comissões vão baixar em 2014 foi dada por Fernando Adão da Fonseca, presidente da Unicre, a empresa que gere os sistemas de pagamento com cartões de débito e crédito, numa entrevista publicada neste sábado pelo Dinheiro Vivo e divulgada pela TSF.

A descida decorre da aplicação de um pacote legislativo apresentado em Julho pela Comissão Europeia, que prevê uma harmonização dos sistemas de pagamento, sendo parte dessa reforma a redução das taxas interbancárias cobradas pela utilização de cartões no comércio e serviços.

A ideia é “nivelar” as comissões interbancárias aplicadas aos cartões dos consumidores, seja nas transacções transfronteiriças ou internas. Para já, há um período de transição (de quase dois anos) onde já são aplicados tectos máximos: 0,2 % do valor da operação para os cartões de débito e 0,3 % para os cartões de crédito.

Os comerciantes que aceitam pagamentos com cartões contratam o serviço a empresas especializadas (caso da Unicre em Portugal), tendo de lhes pagar uma taxa de serviço. Estas têm, por sua vez, de pagar ao banco responsável pela emissão do cartão e ao processador.

O regulamento da Comissão Europeia proíbe ainda que sejam aplicados encargos suplementares sobre os cartões.

No caso de Portugal, a descida deverá ser progressiva. E é ao fim do período transitório de 22 meses que a Comissão Europeia espera ver a redução reflectida na factura dos consumidores. A descida vai ter impacto “ao longo dos anos”, mas não no imediato, diz ao PÚBLICO o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em reacção ao anúncio da Unicre.

Segundo Vieira Lopes, Portugal tinha tradicionalmente taxas mais altas face aos parceiros da União Europeia e mesmo a descida “em termos europeus – entre 50 a 70% – vai ser muito superior” àquela que a Unicre promete para o primeiro trimestre.

Actualmente, segundo Fernando Adão da Fonseca, a taxa média cobrada ronda os 0,8% nos cartões de débito e os 1,3% nos cartões de débito. Um valor que, sendo para a Confederação do Comércio e Serviços “completamente desproporcionado”, deveria levar a Unicre a encolher já a taxa de forma mais expressiva e não fazer [a transição] o mais lentamente possível”. “Ao baixar 20%, não está a fazer nenhum favor ao comércio, está até a ser pouco dinâmica comparando com aquilo que vai ter de descer nos anos seguintes [para cumprir as regras europeias]”.

Uma visão diferente tem o presidente da Unicre, que, na entrevista à TFS e aoDinheiro Vivo, explica que, da relação que a empresa tem com os comerciantes, “eles aceitam perfeitamente” uma descida gradual. “Em 2014 vamos ter uma descida, mas não é tudo de uma vez”.

Quem também esperava uma descida imediata mais forte eram os representantes da grande distribuição. À TFS, a directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Trigo Morais, notou o facto de o recuo que agora entra em vigor ficar “muito longe da proposta legislativa recentemente apresentada na Comissão Europeia”. Isto porque, disse, Portugal “é um dos países da Europa a 27 que pratica taxas por operações com cartões mais altas logo a seguir à Polónia”.

Concluída a reforma, a grande distribuição diz que os consumidores sentirão a descida das comissões. No pequeno comércio, porém, a redução vai actuar, não nos preços finais do consumidor, mas na viabilidade das empresas, diz João Vieira Lopes. Com a crise económica, alerta, mais do que baixar preços, o que “o comércio de proximidade tem de ter é uma margem que permita” a sua sustentabilidade. “Temos verificado nos últimos meses que há um conjunto de pontos de venda estão a prescindir desses tipos de terminais” de pagamentos com cartão.

 

fonte:http://www.publico.pt/

publicado por adm às 20:15 | comentar | favorito

Preço das acções dos CTT conhecido segunda-feira

Governo vai divulgar comunicado às 9h de segunda-feira com o intervalo indicativo de preços da OPV dos CTT.

O Governo vai divulgar na segunda-feira de manhã o intervalo do preço das acções dos CTT-Correios de Portugal que serão dispersadas em bolsa no âmbito da privatização, disse o ministro da Presidência, no habitual briefing após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

Luís Marques Guedes afirmou que o Governo vai decidir o intervalo do preço das acções durante o fim de semana, devendo divulgar estes valores num comunicado que será enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)às 9h00 de segunda-feira. Explicou que o regimento do Conselho de Ministros permite a aprovação do diploma durante o fim-de-semana, sem necessidade de uma reunião "física" do Executivo.

"Na sequência disso, será publicada a resolução do Conselho de Ministros, ainda durante o dia de segunda-feira, por forma a que os passos seguintes da operação [de privatização] possam iniciar-se na terça-feira", acrescentou Marques Guedes.

Referiu que o ‘roadshow' que está a ser realizado junto de potenciais investidores apenas termina na sexta-feira.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 19:36 | comentar | favorito
16
Nov 13

O que distingue um resgate do programa cautelar?

As duas soluções (resgate ou programa cautelar) exigem contrapartidas que se traduzem em austeridade, mas a dose do remédio é aplicada à medida da doença.

Um resgate é a solução radical para a resolução de crises, aplicado a países em desequilíbrio orçamental e sem acesso a financiamento. Em regra prolongam-se por três anos.

Já um programa cautelar pretende evitar a crise ou o seu agravamento. Assenta no princípio de que o país em dificuldade tem acesso ao mercado, ainda que em piores condições, e a dívida pública é sustentável. Tem a duração de um ano, mas pode ser renovado.

Outra diferença importante é que um país resgatado, tal como fez Portugal, passa a pagar as contas através do empréstimo internacional e limita as idas ao mercado a operações simbólicas. Já um programa cautelar dá acesso a linhas de crédito, que podem nunca ser utilizadas, se o país conseguir financiar-se sozinho ou podem servir para comprar dívida do país no mercado primário ou para garantir parte do risco dos investidores.

Tanto o resgate como o programa cautelar não podem ser impostos, têm de ser pedidos pelos próprios países, mas no caso do segundo a aprovação é bem mais fácil, porque exige o aval de menos instituições europeias, não passa pelos Parlamentos nacionais e até pode excluir o FMI.

Os valores também são distintos: o programa cautelar não vai além de 10% do PIB. Em Portugal o limite será 17 mil milhões de euros, bastante abaixo dos 78 mil milhões concedidos com o resgate.

As duas soluções exigem metas calendarizadas, avaliações periódicas e a apresentação de resultados, mas o programa cautelar não é tão invasivo.

Do ponto de vista político, um resgate nesta altura iria exigir um compromisso partidário porque ia ultrapassar a actual legislatura. Já um programa cautelar pode abdicar deste entendimento, uma vez que será aplicado pelo actual Governo.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 19:34 | comentar | favorito
12
Nov 13

Enfermeiros querem redução de contratos com prestadores de serviços e de acordos com privados

O Sindicato dos Enfermeiros propôs hoje ao Ministério da Saúde a cessação de contratos com empresas de prestação de serviços e a redução dos acordos com entidades privadas, como formas de redução da despesa na saúde.

Na proposta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para o Orçamento do Estado do próximo ano, hoje apresentada, surge como alternativa da redução da despesa na saúde a cessação de contratos com empresas de subcontratação de profissionais de saúde e de prestação de serviços.

Os sindicalistas sugerem ainda a eliminação de acordos e protocolos com entidades privadas na área da prestação de cuidados e de exames de diagnóstico, quando exista comprovada capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde.

É ainda proposto que se atribua o regime de exclusividade remunerada aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros, para garantir a separação entre os setores público e privado.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o SEP defende também a diminuição, para toda a administração pública, dos 350 mil para os 100 mil euros do valor de todos os contratos de aquisição sem visto prévio do Tribunal de Contas.

Para os sindicalistas é "necessário e urgente" um outro Orçamento do Estado, salientando que a redução de financiamento na área da saúde tem tido consequências na qualidade e segurança dos cuidados e também na acessibilidade dos doentes.

Segundo contas do SEP, a dotação inicial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) diminuiu cerca de 10% nos últimos três anos.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

publicado por adm às 22:13 | comentar | favorito
tags:
12
Nov 13

Produção automóvel diminui 13,7% em Outubro

A única empresa que contraria a tendência negativa é a Peugeot Citroen.

A produção de veículos em Portugal continua a perder terreno. Em Outubro, foram produzidos apenas 12.725 veículos automóveis, o que corresponde a um decréscimo de 13,7% face a igual período do ano passado.

De acordo com o comunicado da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) "esta evolução desfavorável da produção global foi determinada pela quebra da produção de veículos ligeiros de passageiros (-22,6%), pois a de veículos comerciais cresceu 18,7%".

Do total de veículos produzidos em Outubro passado, destinaram-se para exportação 12.264 veículos, ou seja, 96,4% da produção nacional, o que representa uma quebra de 15,4% no número de veículos exportados, relativamente a Outubro do ano passado.

Entre Janeiro e Outubro, a variação homóloga da produção derrapou 10,3%, para um total de 130.247 veículos. "Este decréscimo foi determinado pela queda da produção de todos os tipos de veículos acumulada no período em análise", refere a ACAP.

Por fábricas, a única que contraria a tendência negativa é a Peugeot Citroen, que no global do ano apresenta um crescimento de 29,6% para uma produção total de 48.423 unidades.

A maior fábrica portuguesa - a Volkswagen Autoeuropa - que continua a reduzir a produção todos os meses, produziu 76.417 veículos, menos 24,7% que nos primeiros dez meses de 2012. No ano passado, até Outubro, a VW Autoeuropa já tinha produzido 101.467 veículos.

 fonter:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:12 | comentar | favorito
tags: