15
Out 13

Cavaco e Assunção Esteves têm de trocar pensão pelo salário

Cavaco Silva tem de passar a receber o salário de Presidente da República em vez da pensão. E o mesmo acontecerá com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Ambos escolheram receber as respectivas pensões em vez dos salários devidos pelos cargos porque as pensões têm um valor mais alto. 

O Orçamento do Estado determina que situações como estas duas deixem de existir. De acordo com a proposta de lei, “o exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas por pensionista ou equiparado determina a suspensão do pagamento da pensão”. Essa pensão será retomada quando cessarem as funções. 

Em 2011, Cavaco Silva optou pelas pensões em vez do vencimento de Presidente evitando assim o corte de vencimento que resultaria dos cortes decididos ainda pelo Governo de José Sócrates. O actual Presidente tem uma pensão como reformado do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações, por ter sido professor catedrático. 

Assunção Esteves, quando for eleita presidente do Parlamento, também optou pela pensão que, no seu caso, é uma subvenção vitalícia por ter sido juiz do Tribunal Constitucional durante dez anos. A presidente da AR, segunda figura do Estado, reformou-se aos 42 anos. 

Ao contrário do artigo do Orçamento que regula a suspensão ou corte das subvenções vitalícias (que prevê a excepção apra os ex-Presidentes da República), a norma orçamental que obriga a receber o vencimento e não a pensão parece fazer questão de que não existam excepções. 

O articulado esclarece que esta norma abrange nomeadamente o exercício dos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, membro do Governo, deputado à Assembleia da República, juiz do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, Representante da República, membro dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, deputado às assembleias legislativas regionais, deputado ao Parlamento Europeu, embaixador, eleito local em regime de tempo inteiro, gestor público ou dirigente de instituto público autónomo. 

Esta norma também o exercício de funções a qualquer título em serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas empresariais, entidades que integrem o sector empresarial municipal ou regional e demais pessoas colectivas públicas. 

E, para tentar abranger tudo e todos, a norma orçamental também diz que as regras implica as pensões da Caixa Geral de Aposentações, nomeadamente de aposentação e de reforma, as pensões do Centro Nacional de Pensões, as remunerações de reserva, pré-aposentação e disponibilidade auferidas por profissionais fora de efectividade de serviço, bem como aos titulares de pensões pagas por entidades gestoras de fundos de pensões ou planos de pensões de institutos públicos, de entidades administrativas independentes e de entidades pertencentes aos sectores empresariais do Estado, regional e local. 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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Taxas moderadoras nos centros de saúde não aumentam

Para urgências, consultas e exames em hospitais, as taxas moderadoras deverão ser actualizadas à taxa de inflação, que será de 1%, tal como estabelece a legislação que prevê esta actualização automática.

As taxas moderadoras nas consultas dos centros de saúde vão manter o mesmo valor no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014, o que não reflecte a actualização anual em relação à taxa de inflação.  
  
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, entregue esta terça-feira no Parlamento, indica que não haverá actualização anual das taxas moderadoras nas consultas de medicina geral e familiar nos centros de saúde, nem para as consultas de enfermagem, domiciliárias ou sem a presença do utente no âmbito dos cuidados primários.  
  
Este ano as taxas moderadoras já se mantiveram sem alteração em muitos serviços das unidades de cuidados de saúde primários.  
  
Para urgências, consultas e exames em hospitais, as taxas moderadoras deverão ser actualizadas à taxa de inflação, que será de 1%, tal como estabelece a legislação que prevê esta actualização automática.

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

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Preço da electricidade pode subir 2,8% em Janeiro

O regulador de energia vai propor um aumento de 2,8% do preço da electricidade a partir de 1 de Janeiro de 2014 para os consumidores domésticos em Portugal. 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou, esta terça-feira, a proposta de tarifas para os cerca de quatro milhões de consumidores que ainda se encontram na tarifa regulada. 

A subida média de 2,8% vai traduzir-se num aumento de 1,21 euros por mês numa factura média de cerca de 46,5 euros (com o IVA a 23%) e vai abranger cerca de quatro milhões consumidores domésticos portugueses, enquanto os cerca de dois milhões que estão no mercado livre de electricidade não serão abrangidos. 

As tarifas transitórias entram em vigor a 1 de Janeiro de 2014, podendo ser revistas trimestralmente. 

A ERSE apresentou também a proposta de aumento para a tarifa social, cuja aplicação pode ser pedida pelos beneficiários do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família ou da pensão social de invalidez. 

Neste caso, o regulador propõe um aumento de 1%, ou seja, um acréscimo de 23 cêntimos numa factura mensal de 23,5 euros (com o IVA a 23%). 

Esta tarifa não é transitória, pelo que a subida vigorará durante todo o ano de 2014. 

ERSE justifica aumento
Entre os factores que provocaram um aumento das tarifas para 2014 a ERSE inclui os custos de produção de energia eléctrica, referindo que estes "permanecem num nível tarifário elevado, em resultado dos preços da energia primária nos mercados internacionais, designadamente do 'brent', com implicações no preço do gás natural". 

O regulador refere também que "a descida observada na procura global da electricidade cria uma pressão acentuada nas tarifas de energia eléctrica" e que o serviço da dívida resultante dos "custos adiados no passado", em grande parte associados a Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), "tem vindo a aumentar progressivamente com reflexos cada vez mais expressivos nas variações tarifárias". 

No ano passado, o regulador da energia também propôs um aumento de 2,8% dos preços da electricidade para os consumidores domésticos em Portugal. 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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Empresas públicas têm de cortar 3% no número de trabalhadores

O Governo quer que as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do Sector Empresarial do Estado (SEE), com excepção dos hospitais, reduzam em, pelo menos, 3% o número de trabalhadores em relação a Dezembro de 2012. 

Na versão preliminar do relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, o Governo afirma que vai continuar com a reestruturação das empresas públicas, "sem colocar em causa" a prestação do serviço público. 

"Em 2014, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do SEE no seu conjunto, com excepção dos hospitais, E.P.E., prosseguirão com a redução de pelo menos 3% o número de trabalhadores face aos existentes em 31 de Dezembro de 2012", lê-se no documento. 

As empresas do SEE na área dos transportes terrestres e fluviais e da gestão da infra-estrutura ferroviária e suas participadas "deverão prosseguir a redução dos seus quadros de pessoal, adequando-os às efectivas necessidades de uma organização eficiente", referem. 

No próximo ano, as empresas devem optimizar a estrutura de gastos operacionais, de modo a atingirem o equilíbrio operacional. 

As empresas do SEE "deficitárias" devem ter, no conjunto, um valor de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) nulo. 

O Governo refere que este objectivo será atingido por via de redução no mínimo de 15% do conjunto das rubricas Custos das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas, Fornecimento e Serviços Externos e Gastos com Pessoal, em relação a 2010. 

No caso das empresas com EBITDA positivo, o objectivo consiste na redução do peso dos gastos operacionais no Volume de Negócios. 

Em 2014, os gastos com comunicações, despesas com deslocações, ajudas de custo e alojamento devem manter-se ao nível dos verificados a 31 de Dezembro de 2013, "salvo se o aumento verificado decorrer de processos de internacionalização das empresas ou aumento de actividade devidamente justificados e aceites pelas tutelas financeira e sectorial".

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

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15
Out 13

Austeridade prevê corte de 3,3 mil milhões na despesa do Estado

O processo de reforma do Estado, descrito no Orçamento do Estado para 2014, prevê poupanças na ordem dos 3,3 mil milhões de euros. Os sectores mais afectados pelos cortes são a Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a Educação e a Saúde.

As medidas sectoriais de corte de despesa, de ministério a ministério, prevêem poupar 1.656 milhões de euros. Os sectores mais afectados pelos cortes são, em primeiro lugar, o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em que se quer poupar 430 milhões de euros; em segundo lugar,o da Educação, com cortes de 315 milhões de euros. O terceiro sector mais afectado é o da Saúde, com cortes de 259 milhões. Os sectores menos afectados são o da Economia, Agricultura e Ambiente. 

A alteração da política de rendimentos na função pública, a aplicação do horário de 40 horas semanais, a redução de efectivos por aposentação e rescisão, a utilização do sistema de requalificação de trabalhadores, e a alteração nas contribuições para a ADSE, SAD e ADM prevêem poupanças de 846 milhões de euros.

As medidas sobre o sistema de pensões, através da convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, o ajuste da idade de acesso à pensão de velhice e da introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência prevêem poupar 783 milhões de euros.

As estas medidas juntam-se aproximadamente 700 milhões de euros do lado da receita.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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13
Out 13
13
Out 13

Passos já tirou 14,4 mil milhões aos portugueses

De 2011 até ao final de 2014, as famílias vão sofrer uma quebra de rendimento três vezes superior à redução da riqueza gerada em Portugal.

Em menos de quatro anos, o Governo já diminuiu o rendimento dos portugueses em mais de 14,4 mil milhões de euros. Com a persistência da austeridade e a aplicação de novos cortes, entre 2011 e o final de 2014, a perda de rendimento dos portugueses será três vezes maior do que a redução do PIB nesse período. A diferença poderá agravar se caso o Orçamento do Estado para 2014 gere um choque com as expectativas das famílias, como admitiu esta semana o primeiro-ministro. 

Mesmo com a reposição do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, no próximo ano a quebra no rendimento será superior a 4,9 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde junho de 2011. Nem em 2012, quando os subsídios de férias e de Natal não foram pagos aos funcionários públicos, a quebra de rendimentos foi tão elevada: nesse ano, a redução nos rendimentos ascendeu a 4,7 mil milhões de euros. 

Em 2014, o maior corte no rendimento das famílias será aplicado através do IRS. Com a manutenção das taxas de IRS e da sobretaxa extraordinária de 3,5%, serão cortados mais de dois mil milhões de euros. Com a convergência nos regimes de pensões, a redução progressiva do valor das pensões de reforma acima de 1350 euros e o corte nas prestações de sobrevivência, os pensionistas sofrerão uma redução total de rendimentos superior a 1,2 mil milhões de euros. Os funcionários serão penalizados com o corte de 10% nos salários acima de 600 euros.

A comparação da perda de rendimentos com a quebra no PIB dá uma ideia do empobrecimento dos portugueses: mesmo que o PIB cresça 0,8 por cento em 2014, como prevê o Banco de Portugal, no final de 2014, a riqueza gerada em Portugal será de 4,4 mil milhões de euros inferior à registada em 2011, uma perda inferior à diminuição do rendimento das famílias.


fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


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12
Out 13

Vice-presidente da bancada do CDS quer suspensão total das subvenções a ex-políticos

O vice-presidente da bancada do CDS-PP João Almeida defendeu esta quinta-feira a suspensão das subvenções dos ex-políticos, considerando que um corte de 15% não é suficiente do ponto de vista ético.

"Entendo que esse esforço deve ser muito maior, entendo até que, do ponto de vista ético, não fazia sentido, neste momento, pagar qualquer subvenção a ex-políticos", afirmou João Almeida.

João Almeida disse aos jornalistas, no Parlamento, estar a falar em nome pessoal, referindo ter consciência da "responsabilidade" de ser porta-voz do CDS-PP e vice-presidente da bancada centrista.

"O momento é um momento exigente, há prioridades que são prioridades financeiras, sabemos, naturalmente, que este corte não permite a poupança de despesa que outros cortes permitem, mas não interessam apenas os princípios financeiros, interessa também ter em conta os princípios éticos", declarou.

O "Diário Económico" avançou esta quinta-feira que o Governo quer cortar 15% nas subvenções vitalícias dos ex-políticos, citando fonte governamental.

As subvenções vitalícias foram eliminadas em 2005, continuando a recebe-las quem tinha constituído esse direito anteriormente a essa data.

"Numa altura em que se pedem tantos esforços a muitos portugueses, muitos portugueses que têm rendimentos baixos, em que esse esforço é necessário para a consolidação das contas públicas, não faz sentido que o que se peça aos ex-políticos seja apenas um esforço de 15%", afirmou João Almeida.

O deputado centrista disse que, "do ponto de vista ético, é essencial que se dê um exemplo nesta matéria e 15% está longe de ser um exemplo, o corte tem que ser muito maior", considerando que "a discussão deve partir do ponto zero, que é o ponto mais justo".

João Almeida argumentou que "a esmagadora maioria destes políticos têm rendimentos que acumulam com estas subvenções", ao passo que a esmagadora maioria dos portugueses que estão a efetuar esforços, não.

Questionado sobre se irá apresentar uma proposta nesse sentido e se essa eventual proposta será apresentada em conjunto com o PSD, João Almeida respondeu que ainda é prematuro definir essa matéria porque "não há sequer ainda uma proposta de Orçamento" e que o importante é "manifestar, desde já, que o corte seja profundo".

"Se não vier na proposta de Orçamento, terá que se discutir a forma de conseguir alterar o orçamento no sentido de aprofundar essa poupança", disse.

Interrogado sobre se defende que o corte seja permanente, João Almeida disse que "há questões de constitucionalidade" e que "deve ser estudada a melhor solução".

"Esta é uma subvenção que foi eliminada em 2005, quem recebe é porque tinha o direito constituído anteriormente, muita coisa mudou entretanto e não faz sentido para ex-políticos um princípio de que há um direito adquirido quando, infelizmente, têm que se pôr outros direitos em causa, fruto da situação difícil que o país enfrenta neste momento", declarou.

 

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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PS apoia corte de 15% nas subvenções vitalícias dos políticos

O líder parlamentar do PS manifestou-se esta quinta-feira a favor da proposta do Governo de cortar em 15% as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos, embora admita que a medida possa ter caráter retroativo.

Carlos Zorrinho falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa declaração em que frisou que o direito de os titulares de cargos políticos terem uma subvenção vitalícia foi revogado em outubro de 2005 por um Governo do PS.

"Trata-se agora de reduzir as subvenções dos titulares que já tinham adquirido esse direito à data da revogação. Em nome da equidade na repartição dos sacrifícios, obviamente que o PS votará a favor da proposta feita pela maioria [PSD/CDS]", afirmou o presidente cessante do Grupo Parlamentar socialista.

Interrogado sobre a possibilidade de a medida ter um caráter retroativo, Carlos Zorrinho admitiu que "poderá conter um pouco esse princípio".

"Mas é [tomada] num contexto de equidade e também num contexto de defesa da imagem (que é muito importante) da política e dos políticos. O reforço dessa imagem é fundamental para podermos ultrapassar com sucesso o momento difícil que o país vive em consequência das más políticas aplicadas pelo Governo", respondeu o dirigente socialista.

Questionado sobre a ideia do CDS de eliminar totalmente as subvenções vitalícias dos políticos, Carlos Zorrinho salientou que apenas se referiu ao corte de 15%.

"Nós estamos a favor dessa proposta, reafirmando que a revogação das subvenções foi feita por um Governo socialista em 2005", acrescentou.

 

fonte:http://www.jn.pt/

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Teresa Leal Coelho lembra que Passos Coelho renunciou a subvenção vitalícia

Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada social-democrata, sublinhou, esta quinta-feira, que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho renunciou a uma subvenção vitalícia a que tinha direito, o que lhe garante "legitimidade" para discutir o assunto.

"[Passos Coelho] Foi dos poucos políticos que renunciou à subvenção vitalícia. É talvez um dos poucos políticos que tem legitimidade para propor esta medida", disse Teresa Leal Coelho aos jornalistas. Esta quinta-feira foi marcada pela notícia, publicada pelo "Diário Económico", de que o Governo da maioria pretende cortar 15 por cento das subvenções vitalícias.

As subvenções vitalícias foram eliminadas em 2005, embora ainda sejam válidas para os políticos que já tinham direito a elas antes da data.

"Naturalmente que o PSD concorda que o esforço deve ser dividido por todos e também por aqueles que titulam subvenções vitalícias", sublinha a vice-presidente da bancada social-democrata. A "título pessoal", Teresa Leal Coelho assume que apoia a suspensão a 100% das subvenções aos ex-políticos.

"Aguardamos a proposta de Orçamento do Estado. Vamos analisar a proposta detalhadamente, não sabemos ainda quais são os contornos que virão a ser propostos através da proposta de OE e nessa altura vamos avaliar o alcance e extensão que consideramos adequada e com significado orçamental para que todos possam contribuir para este esforço", declarou a deputada do PSD.

As subvenções vitalícias dos políticos foram eliminadas em 2005, continuando a recebê-las quem tinha constituído esse direito anteriormente a essa data.

 fonte:http://www.jn.pt/Pa
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12
Out 13

Bloco de Esquerda sublinha combate a "mordomias"

O Bloco de Esquerda sublinhou, esta quinta feira, que sempre combateu "mordomias" como as subvenções vitalícias. O partido acusa o CDS-PP de querer tirar "da manga esta carta" para superar "semana negra".


"O BE sempre combateu as benesses, todo o tipo de mordomias que aqueles que desempenham cargos públicos pudessem ter", declarou aos jornalistas o líder do grupo parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

As declarações surgem no dia em que o Diário Económico noticia que o Governo da maioria pretende cortar 15 por cento das subvenções vitalícias dos políticos, eliminadas em 2005, mas ainda válidas para aqueles que tivessem direito a elas antes da tomada medida.

"Em 2005 conseguimos fazer parte daqueles partidos que apoiaram esta mudança legislativa, o que permitiu dar um avanço na qualidade da nossa democracia. É curioso que o CDS, o único partido que não fez parte deste movimento, é agora o que parece ser mais radical na proposta. É um artifício, é forma, não é conteúdo", declarou Pedro Filipe Soares.

Antes, o vice-presidente da bancada do CDS-PP João Almeida defendeu, a título pessoal, a suspensão total das subvenções dos ex-políticos, considerando que um corte de 15% não é suficiente do ponto de vista ético.

"Entendo que esse esforço deve ser muito maior, entendo até que, do ponto de vista ético, não fazia sentido, neste momento, pagar qualquer subvenção a ex-políticos", afirmou.

fonte:http://www.jn.pt/Pag


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