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Out 13
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Out 13

Saiba como mudar de fornecedor de energia

Para milhões de portugueses que ainda não migraram para o mercado livre, trocar de fornecedor pode gerar poupanças

Cerca de 1,9 milhões de famílias já migraram para o mercado liberalizado de electricidade, mas há ainda mais de quatro milhões de clientes que continuam com tarifas reguladas. Para estes, contratar um fornecedor no mercado livre pode gerar poupanças. O processo de mudança é gratuito, mas saber qual a melhor oferta é um exercício que se poderá revelar complexo.


A contratação de um novo fornecedor de energia pode ser feita sem sair de casa, pela Internet, sendo necessário facultar o número de contribuinte, o código do ponto de entrega (publicado nas facturas) e o número de identificação bancária (para adesões com débito directo). O cliente apenas tem de contactar o futuro fornecedor, e é este que se encarregará de tratar da suspensão do actual contrato.


São cinco os comercializadores de electricidade licenciados para o segmento residencial: EDP, Galp, Endesa, Iberdrola e Gas Natural Fenosa. A Gas Natural Fenosa, contudo, não tem tarifas publicadas para os clientes domésticos.


A EDP pratica descontos de 2% e 3% na factura de electricidade (consoante ela seja em papel ou electrónica), mas se o cliente não quiser pagar por débito directo não há lugar a qualquer desconto face às tarifas reguladas.


A Galp, por seu lado, oferece, face ao mercado regulado, um desconto de 10% no termo fixo da electricidade (o preço da energia é igual ao regulado), desconto esse que sobe para 15% mediante a aceitação de factura electrónica e débito directo, e para 25% se o cliente contratar adicionalmente o serviço Comfort Home (são 3,9 euros por mês, que terão de ser pagos por 12 meses, mesmo que entretanto o cliente mude de fornecedor).


Já a Endesa apresenta um desconto de 15% no termo de potência, mas apenas mediante a contratação de um serviço de assistência eléctrica que custa, no primeiro ano, 1,79 euros por mês. Sem a contratação desse serviço, os preços da Endesa são iguais aos do mercado regulado.


Na Iberdrola as tarifas praticadas são iguais às do comercializador regulado.


Para quem pretenda tarifas bi-horárias, a Galp apresenta descontos face ao mercado regulado, mas condicionados. Há um desconto de 15% no termo fixo de electricidade mediante a contratação do serviço Comfort Home (o desconto chega a 20% se também for contratado o serviço de gás natural).


As famílias que também consumam gás natural podem ampliar as poupanças. Na EDP, o plano Casa Total confere um desconto de 5% no gás (e de 3% na electricidade). A Galp pratica um desconto no termo fixo do gás natural de 10%, que sobe para 20% com a adesão ao débito directo e factura electrónica e para 40% com o serviço Comfort. Ainda no gás natural, a empresa Gold Energy, do grupo Dourogás, também oferece descontos no termo fixo da factura.

 

 

 

 

 

Baixe a factura dos combustíveis

 

Os preços dos combustíveis têm vindo a baixar. Gasolina e gasóleo estão a ser vendidos a valores inferiores aos que estavam a ser praticados no final do ano passado, mas isso não significa que não tente encontrar formas de pagar ainda menos na hora de atestar o depósito.


A forma mais simples de o fazer é procurando os postos de abastecimento de "marca branca", na sua maioria detidos por hipermercados como o Jumbo, Pingo Doce ou E.Leclerc, onde conseguirá poupanças que podem chegar a 16 cêntimos por litro face aos valores praticados pelas gasolineiras de referência. Mas quem não pretende ficar nas filas à espera, pode sempre procurar descontos com cartões, ou talões.


Galp Energia, Repsol e BP têm todas parcerias com várias empresas que permitem reduzir os encargos com o combustível. A Galp dá descontos de 10 cêntimos por litro a cada 30 euros de compras no Continente, além de vales com parceiros como a Logo, Uzo, Optimus, entre outros.


No caso da BP, em compras superiores a 40 euros nas lojas do Pingo Doce são creditados dois euros no cartão para utilizar em combustíveis, sendo o abastecimento mínimo de 12 litros. Há ainda descontos de até 15 cêntimos para os sócios do ACP nos dias 9 de cada mês, de 8 cêntimos para os sócios do Inatel e de seis cêntimos para sócios do Sporting.

 

Na Repsol, tanto os sócios do Porto, Benfica e Braga como os associados do Montepio conseguem um desconto de seis cêntimos por litro que podem ser acumulados com os descontos que a gasolineira apresenta nos seus postos aos fins-de-semana. Os clientes da Seguro Directo e da Axa usufruem de um bónus de 5 cêntimos por litro.

 

 

 

Aqueça a casa sem arrefecer a carteira

 

A chegada do Inverno traz consigo um aumento na factura da energia para fazer face à descida das temperaturas e ao arrefecimento da casa. Mas há comportamentos que deve seguir para travar uma subida expressiva da conta da electricidade. Além disso, deve escolher a opção mais eficiente e ecológica para aquecer a sua casa.


O ar condicionado é tipicamente a solução mais económica e menos poluente, ainda que o nível de conforto seja inferior e os custos de instalação elevados. Os equipamentos de ar condicionado com classe energética A e que disponham do modo reversível de funcionamento (bomba de calor) são considerados os mais eficientes.


Contudo, existem formas mais baratas, como o recurso à captação da radiação solar, abrindo estores ou cortinas. Assim, os raios solares incidem sobre paredes ou pavimentos interiores do edifício, para posterior libertação.


Deve também evitar desperdícios de energia, o que pode conseguir através do isolamento de caixas dos estores e da vedação de portas e janelas que estejam em contacto com o exterior e espaços não aquecidos.


A questão do aquecimento da habitação deve ser ponderada logo desde a sua construção, permitindo nomeadamente que se proceda a um correcto planeamento e integração no espaço e que sejam escolhidos os materiais mais adequados.
Numa casa já construída, a grande diferença chega da alteração de comportamento por parte dos moradores. Dependendo da dimensão da habitação, a solução pode passar pela salamandra ou por um recuperador de ar.

 fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

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24
Out 13

Devedores ao fisco e Segurança Social com pena agravada a partir de Janeiro

As empresas e pessoas singulares que não regularizarem as dívidas fiscais e à Segurança Social até ao final do ano ficarão sujeitas, a partir de janeiro de 2014, ao cumprimento de uma pena decretada pelo tribunal, foi hoje anunciado.

"Até agora, quem cometesse fraude fiscal dispensava o cumprimento de pena e respetivo processo-crime se efetuasse o pagamento do imposto posteriormente. A partir de 1 de janeiro de 2014 a prática de um crime de fraude fiscal deixa de beneficiar deste privilégio e sujeitará sempre o arguido a um julgamento e, se condenado, o arguido será sujeito à pena que o tribunal vier a aplicar", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

O governante explicava, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o regime "excecional e temporário" de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, cujo prazo terminou a 31 de agosto, mas que poderão ser pagas até 20 de dezembro deste ano.

No âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2014, a partir de 01 de janeiro "deixa de ser aplicado o regime de dispensa de pena para crimes fiscais e todos os arguidos passarão a estar sujeitos a julgamento", sublinhou Paulo Núncio.

"Estas medidas visam a moralização do sistema penal tributário, acabando com o tratamento privilegiado de que beneficiam aqueles que cometem crimes fiscais", acrescentou Paulo Núncio.

A versão final deste regime, aprovada esta manhã no Conselho de Ministros, permite "a dispensa do pagamento de juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas, bem como a redução significativa das coimas".

De acordo com o comunicado do Governo distribuído aos jornalistas, "o objetivo é o de conferir aos contribuintes uma derradeira oportunidade de regularizar a sua situação tributária e contributiva, essencial para permitir o acesso ao novo quadro comunitário 2014-2020".

O diploma agora aprovado visa "permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, evitando situações de insolvência de empresas e permitindo a manutenção de postos de trabalho".

No caso de pessoas singulares, estas terão a possibilidade de aceder a "um regime excecional de regularização das suas dívidas de natureza fiscal e à Segurança social" até ao final de dezembro, refere o comunicado.

A previsão do Governo é que a receita a arrecadar com este processo de regularização, cujo prazo termina a 20 de dezembro, para efeitos de dívidas fiscais, ascenda a um valor entre 450 e 500 milhões de euros.

Neste momento, a dívida que atual à Segurança Social é de cerca de 2,8 mil milhões de euros e a dívida fiscal ascende a mais de 5 mil milhões de euros.

Quanto ao número de devedores, Paulo Núncio disse não ter presente o número atual de incumpridores.

 

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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24
Out 13

Aumento do IUC para carros a gasóleo pode ultrapassar os 76 euros

A taxa adicional sobre o imposto único de circulação (IUC) que, no próximo ano, passa a ser paga pelos proprietários de carro a gasóleo chega aos 68,85 euros para os veículos com maior cilindrada e com matrícula mais recente, mas o agravamento total do imposto, que resulta também da actualização do IUC, pode nalguns casos ultrapassar os 76 euros.

Por exemplo, um ligeiro de passageiros com uma cilindrada superior a 2500 centímetros cúbicos, com uma emissão de CO2 acima de 250 g/km e que tenha sido matriculado em 2010, 2011 ou 2012 tem, por exemplo, um agravamento de 9,5% em relação ao IUC pago este ano. Neste caso, há uma subida total do imposto de 76,92 euros (passando de 806,51 euros para 883,43), segundo um simulador da Associação Nacional de Empresas do Comércio e Reparação Automóvel. A ferramenta foi disponibilizada na quarta-feira, mas o site da associação tem estado indisponível esta tarde.

Para além da actualização da taxa do IUC em cerca de 1% e que se aplica tanto aos carros movidos a gasóleo como a gasolina, os proprietários dos ligeiros de passageiros diesel vão pagar uma taxa adicional que é alterada consoante a cilindrada e a idade do veículo. A taxa adicional varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros, consoante o carro tenha sido matriculado antes ou depois (inclusive) de 1 de Julho de 2007.

Somada a actualização do imposto, regista-se, no melhor dos cenários em termos de agravamento do imposto, uma subida de 1,47 euros, no caso de um veículo com cilindrada até 1500 centímetros cúbicos matriculado entre 1981 e 1989. Nesse caso, o IUC tem um agravamento de 19%, passando de 7,73 euros para 9,2 euros, de acordo com o mesmo simulador.

O agravamento do IUC vai abranger uma grande fatia do parque automóvel português, já que quase dois terços dos 5,8 milhões de veículos são movidos a gasóleo, tendo em conta não apenas os ligeiros de passageiros, mas também os comerciais ligeiros, os pesados de mercadorias e os autocarros.

No ano passado, os novos ligeiros de passageiros movidos a gasóleo absorveram já 70,6% das vendas (67.288 unidades em 95.307 carros comercializados). Já os veículos a gasolina representaram 27,5% (26.209 unidades), cabendo aos veículos movidos por outros combustíveis (eléctricos, híbridos, gasolina GPL e GPL) uma fatia de 1,9% (1810 carros).

 

fonte:http://www.publico.pt/e

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17
Out 13

Comprar carro a gasóleo vai custar mais 500 euros

Proposta de Orçamento do Estado impõe este novo custo que acresce ao imposto sobre veículos. Carlos Barbosa, do ACP, diz que o Governo está a prejudicar a Economia.


As famílias que queiram comprar um carro novo a gasóleo vão ter de pagar mais 500 euros, segundo uma nova medida incluída no Orçamento do Estado de 2014. Trata-se de um valor único, independente da cilindrada do veículo. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 impõe este novo custo que acresce ao imposto sobre veículos, apurou aRenascença.

Mas também as empresas vão pagar mais. De acordo com o articulado do Orçamento entregue ontem na Assembleia da República, para os veículos de mercadorias há um agravamento de 250 euros. 

São custos a que se somam os aumentos no Imposto Único de Circulação, agravado apenas para os carros a gasóleo. Assim, além do Imposto Único de Circulação vai ter de pagar uma taxa anual que pode ir de 1,39 a 68 euros. 

Também os veículos a gás passam a contribuir para o chamado serviço rodoviário através do imposto sobre produtos petrolíferos. 

Porque não vão aos subsídios dos partidos?
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) já disse que é mais uma machadada na economia uma vez que muitas empresas utilizam carros ligeiros a gasóleo. “É um absurdo completo porque o Governo sabe, e sobretudo a pasta da Economia sabe, que o peso dos combustíveis no orçamento de uma empresa é enorme, o peso dos combustíveis no preço final é enorme.” 

O Governo justifica este imposto no facto de os carros a gasóleo serem mais poluentes, mas isso não convence Carlos Barbosa.“A desculpa de ser mais poluente é falaciosa, porque o parque automóvel comercial em Portugal está todo dentro das regras da comunidade europeia, por isso não é desculpa.” 

Carlos Barbosa, presidente do ACP, considera que este é um orçamento “feito a olho” e pergunta porque é que o Governo não foi atrás dos subsídios dos partidos: “Como foram às bebidas e ao tabaco foram aos combustíveis. Porque é que não foram buscar os 43 milhões que buscaram ao despesismo do Estado? E não estou a falar em salários e em pensões. O Estado tem despesas absolutamente absurdas, porque é que não foram por aí? Porque é que não vão aos subsídios dos partidos? Isto é prejudicar a economia”, considera.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

publicado por adm às 21:54 | comentar | favorito

Médicos obrigados a estar três anos no mesmo serviço

Os médicos contratados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) podem ser obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo por um período de três anos, segundo a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014. 

Sempre que haja situações de carência de profissionais de saúde, os serviços podem proceder à contratação, desde que com autorização dos ministros das Finanças e da Saúde, segundo o documento entregue terça-feira.

Caso o profissional de saúde decida, por sua iniciativa, sair desse posto de trabalho não pode celebrar contrato de trabalho, durante dois anos, com qualquer entidade integrada do Serviço Nacional de Saúde. 

Acumulação de funções passa a estar limitada 
A acumulação de funções dos médicos passa a estar limitada a oito horas semanais, no caso de prestarem serviços a outra entidade do Serviço Nacional de Saúde, segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano. 

"O exercício de funções em entidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regime de prestação de serviços, por um trabalhador de outra entidade do SNS, está limitado ao limite máximo de duração de oito horas por semana", segundo a proposta.

Este regime é aplicável também ao profissional de saúde que exerça funções através de uma empresa de prestação de serviços. 

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

publicado por adm às 21:53 | comentar | favorito

Consumo privado e investimento a subir

O consumo privado e o investimento voltaram a recuperar em Agosto e o indicador de clima económico acentuou em Setembro a tendência de recuperação registada desde o início do ano.

Segundo a síntese económica de conjuntura divulgada esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o indicador de actividade económica disponível até Agosto aumentou, fixando-se no valor máximo desde Junho de 2011.

O indicador quantitativo do consumo privado registou um crescimento homólogo em Agosto, reflectindo o contributo positivo das duas componentes, consumo corrente e consumo duradouro, mais expressivo no primeiro caso, refere o INE.

O indicador de FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) diminuiu de forma menos expressiva em Agosto, em resultado da evolução das componentes de construção e de material de transporte.

No que toca ao comércio internacional de bens, em termos nominais, as exportações e importações desaceleraram, registando variações homólogas de 2,3% e 3,1% em Agosto (4,0% e 3,2% no mês anterior), respectivamente.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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Venda de carros sobe 6,7% em Portugal, 3º maior aumento da EU

As vendas de veículos ligeiros de passageiros aumentaram 6,7% em Portugal nos primeiros nove meses deste ano, a terceira maior subida na União Europeia (UE), revelam dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

De janeiro a setembro deste ano, as vendas de ligeiros de passageiros caíram 3,9% na UE, em comparação com o mesmo período de 2012, ascendendo a um total de 9.000.629 veículos.

Apenas no mês de setembro, as vendas na UE cresceram 5,4%, em relação ao mês homólogo do ano passado, totalizando 1.159.066 unidades, «apesar de registar o segundo valor de vendas em setembro mais baixo desde 2003».

No conjunto dos nove primeiros meses deste ano, entre os estados-membros, o Reino Unido registou o maior crescimento (10,8%), seguido pela Estónia (9%) e por Portugal (6,7%).

Entre os grandes mercados, Espanha registou uma queda de 1,6%, na Alemanha o recuo foi de 6%, na Itália as vendas de veículos desceram 8,3% e em França cederam 8,5 por cento.

Novo imposto para carros a gasóleo pode travar vendas

Também esta quarta-feira o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) avisou que a nova taxa que os proprietários de carros a gasóleo terão de suportar em sede de Imposto Único de Circulação (IUC) em 2014 pode vir a penalizar as vendas.

De acordo com uma simulação do Gabinete de Estudos Económicos da ANECRA, os aumentos do IUC previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2014 apresentada na terça-feira vão desde os 18,9% até uma décima acima, consoante o ano de matrícula e a cilindrada, na categoria A (automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2.500 quilos matriculados entre 1981 e 2007).

Por seu lado, na categoria B (automóveis ligeiros de passageiros com peso bruto até ou superior a 3.500 quilos, mas com lotação limitada a nove lugares, e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 quilos matriculados depois de julho de 2007) as variações vão dos 6,13% nas cilindradas até 1.250 centímetros cúbicos e 9,54% acima dos 2.500 centímetros cúbicos.

«Se analisarmos ponto por ponto não terá um significado muito grande em termos absolutos, mas não deixa de ter um significado muito grande para empresas ou para pessoas que já estão fustigadas por cargas fiscais que incidem sobre uma multiplicidade de situações», afirmou à Lusa o secretário-geral da ANECRA, Jorge Neves da Silva.

O dirigente da associação disse que o setor ficou «frustrado e revoltado» por não terem sido tidas em conta propostas feitas em conjunto com a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) de apoio.

«É mais uma machadada no setor», lamentou, salientando que o agravamento do IUC é «tanto mais gravoso como não se verifica esse crescimento nos rendimentos», das famílias e das empresas.

Na terça-feira, o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal acusou o Governo de estar a discriminar o setor com o aumento do IUC e alertou para o «efeito perverso» da medida.

Também o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, considerou «absurda» a criação do IUC para os automóveis ligeiros passageiros e motociclos a gasóleo.


fonte:http://www.tvi24.iol.pt/e

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17
Out 13

Aumentou número de portugueses em pobreza extrema

O presidente da Cáritas Portuguesa alertou hoje que há cada vez mais pessoas em situação de "pobreza extrema" em Portugal, porque lhes foi retirada a "principal fonte de rendimento", o trabalho.

"Temos cada vez mais pessoas a cair na pobreza extrema, na pobreza mais severa. Não só há mais gente pobre, como mais gente muito, muito pobre", lamentou Eugénio Fonseca no Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

Para esta situação, têm contribuído as medidas de austeridade nos últimos anos, sublinhou.

"A forma de retirar estas pessoas da pobreza é dar-lhes a oportunidade de acederem a um novo posto de trabalho", mas "enquanto isso não acontece é beneficiá-las com medidas compensatórias, as que estão relacionadas com a protecção social", disse à agência Lusa Eugénio Fonseca.

Mas não é com a redução das medidas de protecção social que se consegue atenuar a pobreza, antes pelo contrário, advertiu o presidente da Cáritas, no Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

Ressalvando que não quer "ser derrotista", confessou ter "muito receio" de que, "se não houver uma estratégia bem objectiva que tenha como fim as pessoas e não o capital, muitas pessoas não voltem a encontrar o posto de trabalho que perderam".

"Não sei o que é que poderemos ganhar com isso, porque depois de superada a crise não sei se teremos as pessoas animicamente preparadas e motivadas para contribuírem para o desenvolvimento do país como todos desejamos", acrescentou.

Eugénio Fonseca sublinhou que o desenvolvimento do país "não se faz apenas com euros, faz-se com pessoas, porque são elas que fazem gerar os euros".

Por isso, defendeu, é importante que "os políticos, enquanto servidores do bem comum e não enquanto servidores de interesses pessoais ou corporativos, defendam as populações e sobretudo os mais fragilizados entre as populações".

Para o presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), Fernando Nobre, "o fenómeno que está em curso não tem solução há vista para os próximos cinco a 10 anos".

"É uma situação de mudança da sociedade e o modelo que tínhamos conhecido após a segunda guerra mundial está esgotado", disse Fernando Nobre, considerando que "vai ser preciso reinventar novas formas de trabalho, porque as novas tecnologias vão excluir muitos postos de trabalho".

O presidente da AMI adiantou que, desde 2008, os 15 equipamentos de respostas sociais da organização espalhados pelo país duplicaram o número de atendimentos.

"Isto quer dizer que há muito mais pessoas a tentar obter recursos básicos, nomeadamente alimentares, mas também para tentarem fazer face a outros encargos como a água, a luz e o telefone", sublinhou.

Os centros sociais da AMI estão a socorrer pessoas que "era impensável" que viessem bater às suas portas: "Temos casais que pertenceram a uma classe média e a uma classe média alta que estão hoje a beneficiar dos nossos serviços".

Estas pessoas, devido ao "desvario e incompetência de governos que foram sucedendo na governação do país, são forçadas, com muita vergonha, a virem bater à nossa porta", lamentou.

"Não foi este tipo de sociedade que eu defendi ao longo da minha vida e que me levou a intervir e até entrar em alguns combates políticos", sublinhou.

Quase metade da população portuguesa estava em risco de pobreza em 2011, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, que mostram que, mesmo depois das transferências sociais, quase 1,8 milhões de pessoas continuavam em risco.

Lusa/SOL

fonte:http://sol.sapo.pt/i

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15
Out 13

Reacções: Partidos reconhecem dureza do Orçamento

Reacções dos partidos com assento parlamentar convergem num ponto, o da exigência do esforço imposto pelo Orçamento para 2014.

Miguel Frasquilho, deputado do PSD
"É um Orçamento extremamente duro, extremamente exigente. As medidas de austeridade foram na sua esmagadora maioria conhecidas em Maio último. Há uma tentativa de repartir de forma mais adequada os esforços dos portugueses". 

Pedro Marques, deputado do PS
"Depois de cinco mil milhões de euros de austeridade em 2013, o défice que vai passar para 2014 é o mesmo do que quando começámos o ano. Os sacrifícios dos portugueses foram todos perdidos para a austeridade provocada pelas próprias políticas recessivas do Governo."

João Almeida, porta-voz do CDS
"Este orçamento tem um limite para o défice que não era o defendido pelo Governo. É o Orçamento que nos permitirá que o Orçamento para 2015 seja elaborado com maior liberdade. É um Orçamento que tem medidas gravosas. Foi retirado desse pacote a TSU dos pensionistas".

Paulo Sá, deputado do PCP
"Podemos dizer que este será o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde que foi assinado o pacto de agressão. Vai agravar a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, com um objectivo - poder continuar a garantir os benefícios que são dados à banca e aos grandes grupos económicos".

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE
"Vemos que o défice continua quase igual como estava quando este Governo tomou posse em 2011. (...) A insistência que o Governo faz em mais austeridade para resolver os problemas só demonstra que não aprende com os erros".

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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Out 13

Ex-Presidentes não têm cortes nas subvenções

As pensões dos ex-chefes de Estado são reguladas por uma lei própria – o regime de remuneração do Presidente da República, aprovado em 1984 e alterado pela última vez em 2008. Não ficam, portanto, no regime geral de remunerações e subvenções dos titulares de cargos políticos. 

A norma orçamental relativa às subvenções mensais vitalícias impõe a condição de recursos para a sua atribuição. Ou seja, fica dependente da condição económica dos seus beneficiários, que passam a ter de apresentar a declaração de IRS. 

Sempre que o beneficiário tiver um rendimento mensal médio superior a dois mil euros, excluindo o valor da subvenção, essa subvenção fica suspensa. A pensão vitalícia fica também suspensa nos casos em que o beneficiário tiver património mobiliário superior a 100 mil euros. 

Nas restantes situações, a pensão vitalícia sofrerá um corte de forma a ficar limitada à diferença entre o rendimento mensal médio e os dois mil euros. Ou seja, um beneficiário que tenha um rendimento mensal médio de 1500 euros passa a receber apenas 500 euros de subvenção. 

As normas relativas às pensões vitalícias constam do artigo 75º da proposta de lei do Orçamento. O último ponto do artigo diz que se aplica a todas as subvenções mensais vitalícias e respectivas subvenções de sobrevivência com a “única excepção” das subvenções previstas no regime remuneratório do Presidente da República. 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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