30
Set 12

Sucateiras com cerco apertado a partir de amanhã

Registo de todas as entradas e saídas de materiais passa a ser obrigatório e fica proibido o pagamento em dinheiro de valores superiores a 50 euros. Medidas visam combater furto e comércio ilegal de metais não preciosos.

As sucateiras são obrigadas, a partir de segunda-feira, a registar todas as entradas e saídas de materiais para combater o furto e comércio ilegal de metais não preciosos que disparou nos últimos três anos em Portugal.

As imposições resultam da entrada em vigor de uma nova lei que visa travar uma criminalidade recente em Portugal, que ganhou visibilidade com os "ladrões de cobre" mas que atinge tudo o que tenha metal, desde sistemas de irrigação, na agricultura, a estátuas, tampas de esgotos, baterias, carris ou proteções metálicas das estradas.

As autoridades associam esta criminalidade ao aumento da procura dos metais não preciosos, devido às necessidades dos países emergentes e o "saque" que atinge o país pode estar a contribuir para o aumento das exportações nacionais deste setor.

A partir de segunda-feira, os operadores de gestão de resíduos e recicladores, vulgarmente conhecidos por sucateiras, estão obrigados a registar todas as entradas e saídas de materiais e proibidos de efetuar pagamentos em dinheiro de valores superiores a 50 euros.

Autoridades policiais e ASAE com poder reforçado


A lei 54/2012 obriga também as sucateiras a instalarem sistemas de videovigilância para o controlo efetivo de entradas e saídas nas instalações e proíbe a transformação dos metais durante três dias, evitando que sejam imediatamente modificados.

A nova legislação reforça também o poder de intervenção das autoridades policiais e da ASAE, autorizando a sua entrada nas instalações em causa.

Os infratores, além de incorrem nos crimes previstos na lei para o furto, recetação e outros associados a estas atividades ilícitas, ficam agora também sujeitos a uma pena acessória de interdição do exercício da atividade ou da prestação do trabalho independente ou subordinado na mesma área de atividade pelo período de dois a dez anos.

60 dias para licenciamento


A nova lei impõe também que todos os que se dedicam a esta atividade e não se encontrem licenciados, têm 60 dias, para apresentar o respetivo pedido de licenciamento.

De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo comando nacional da GNR, o furto de metais não preciosos quase que triplicou de 2010 para 2011, passando de 4946 ocorrências para 12624.

No primeiro semestre de 2012, a GNR contabiliza já 8225 ocorrências.

Impacto na economia


Nestes dois anos e meio, a Guarda recuperou quase 500 toneladas de metais furtados em perto de mil apreensões com a detenção de outros tantos suspeitos, a maioria dos quais saiu em liberdade depois de presente em tribunal, o que possibilitou a continuação da atividade criminosa.

Fonte do comando nacional da GNR explicou à Lusa que o furto de metais não preciosos é "um problema mundial" que afeta há mais de uma década países como os Estados Unidos da América e Canadá, há meia dúzia de anos alguns países europeus e mais recentemente Portugal.

O impacto destes furtos na economia é, segundo cálculos das autoridades "50 vezes superior" ao valor do material furtado, tendo em conta as consequências dos mesmos, nomeadamente a segurança de pessoas e bens e cortes de serviços como a eletricidade ou os transportes como tem ocorrido com o furto de carris em alguns países europeus.

O problema está a originar parcerias transnacionais entre autoridades públicas e privadas, como é o caso do projeto europeu POL-Primett, em que Portugal está envolvido desde janeiro.

Os parceiros de vários países estão a trabalhar em rede na prevenção, desenvolvimento de instrumentos e informação e boas práticas no combate ao furto de metal.



fonte: http://expresso.sapo.pt/ 

publicado por adm às 17:21 | comentar | favorito

Crise está a fazer descer as rendas

Face a 2011, o valor das rendas dos imóveis colocados nas duas imobiliárias chegam a baixar entre 8% e 20%.

Apesar de haver cada vez mais portugueses a optar pelo arrendamento perante a dificuldade de acesso ao crédito para a compra de casa, em algumas imobiliárias está-se a assistir a uma descida dos preços das rendas. Na Remax, por exemplo, a diminuição rondará os 8% e 9% face aos valores de 2011, enquanto que na Century 21 a descida chega aos 20%, em termos médios. Estas quedas são explicadas pela crise económica.

"Actualmente existe uma nova tipologia de procura no arrendamento: procura de tipologia por rendimento disponível e procura de tipologias por zona. Estes consumidores têm um rendimento disponível limitado para alocar à habitação e este facto tem forçado um ajuste no valor das rendas, sobretudo nos concelhos limítrofes de Lisboa", frisa Ricardo Sousa, administrador da Century 21. Uma opinião corroborada por Beatriz Rubio, CEO da Remax.

"Estamos a viver uma altura de crise, em que os proprietários têm noção do mercado e da oferta que existe em termos de arrendamento. Há mais abertura para negociar com os clientes a prestação do imóvel", refere a responsável.

Na Century 21, em 2011, o valor das rendas situava-se acima dos 500 euros, mas hoje em dia a imobiliária regista preços médios inferiores a 400 euros. Já Beatriz Rubio dá o exemplo de um T1 que em 2011 custava em média 468 euros e que agora passou a ter uma renda de 427 euros. É sobretudo em zonas com maior número de operações de arrendamento, como a margem sul de Lisboa, a Linha de Sintra, Loures, Odivelas e Alverca, onde se constata uma maior diminuição de preços. Por exemplo, através da Remax, arrendar um T1 em Setúbal custava em 2011 8,9% a mais do que o preço actual.

Contudo, a descida das rendas não é uma tendência do mercado como um todo. Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP, "quando há mais procura do que oferta, não há condições para haver uma descida de rendas". Ainda assim, este responsável reconhece que possa haver alguma pressão dos preços nos imóveis da periferia. A opinião de Miguel Poisson, director-geral da ERA Portugal, coincide com a do presidente da APEMIP. "Nota-se uma descida, mas muito residual porque os proprietários ainda têm muito receio de colocar imóveis no mercado de arrendamento ao mesmo tempo que a dificuldade de acesso ao crédito está a empurrar mais pessoas para o arrendamento". O presidente da ERA diz que a descida nas rendas estará dependente da nova lei das rendas e da confiança que esta transmitir aos proprietários. Também a banca pode desempenhar um papel importante se colocar os imóveis que tem em carteira no mercado de arrendamento.

 fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 17:18 | comentar | favorito
tags:

Mil freguesias desaparecem até ao final do ano

Cerca de mil juntas de freguesia vão ser reduzidas "sem dúvida nenhuma" até ao final do ano, assegurou o Secretário de Estado.

"O processo ficará fechado na Assembleia da República até ao final do ano e ainda assim fica a 10 meses das eleições autárquicas", salientou Paulo Júlio, em entrevista à agência Lusa.

O governante rejeitou as críticas dos autarcas que dizem não haver tempo para concluir o processo de fusão de freguesias até ao final deste ano, quando se realizam eleições autárquicas em outubro de 2013.

"A perceção que eu tenho é que há aqui uma tentativa de ir ganhando causas. Já deixou de ser a causa do serviço público, porque toda a gente já percebeu que não há aqui nenhuma perda de serviço público e que o que estamos a fazer é a agregação de cargos políticos de freguesia. Agora é a causa do tempo e das eleições autárquicas em outubro", considerou.

Paulo Júlio realçou que "os processos de listas para as juntas de freguesia verdadeiramente começarão lá para o primeiro trimestre de 2013".

" Isso não quer dizer que não haja movimentações agora. Mas, quem quer movimentar-se, faça o que tem de fazer e já sabe quais são as variáveis para as suas escolhas políticas", acrescentou.

O responsável pela secretaria de Estado que está a realizar a reforma administrativa admitiu que "muitas dezenas de municípios" podem não se pronunciar sobre quais as freguesias que querem agregar nos respetivos territórios dentro do prazo que têm para o fazer e que termina a 15 de outubro.

"Essa é a discussão local, a lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, coniforme a lei, fará a reorganização administrativa. Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal", assegurou.

Na entrevista à Lusa, Paulo Júlio defendeu ainda que Portugal "é altamente centralista", mas que a Regionalização não tem sentido neste momento, porque a descentralização deve ser feita para os governos locais.

O governante também não receia que o PSD seja prejudicado nas eleições autárquicas por causa das opções políticas do Governo, devido à crise económica, por considerar que "o povo sabe distinguir entre o que são as decisões do Governo e o poder local".

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 17:17 | comentar | favorito

Mais de 25 empresas fecham todos os dias em Portugal

Nos primeiros nove meses do ano houve 4800 falências.

Nos primeiros nove meses do ano houve 4800 falências. Mais de 25 empresas, em média, por dia, fecharam as portas, sobretudo nos sectores do Comércio, da Construção e do Imobiliário.

Os números são revelados hoje pelo Diário de Notícias e representam um aumento de 50% face ao mesmo período de 2011. Em termos globais, os valores até Setembro já ultrapassaram o total de falências registado no ano passado.

Porto e Lisboa são as regiões que apresentam o maior número de falências, com mais de mil casos mas em todo o Norte desapareceram este ano 2428 empresas, mais de metade do total nacional.

fonte:http://economico.sapo.pt/no

publicado por adm às 17:16 | comentar | favorito
tags:
30
Set 12

Portugueses podem beber da torneira "com confiança"

O presidente da entidade reguladora da água defendeu hoje que os portugueses podem beber água da torneira "com confiança" porque os parâmetros de qualidade atingem os 98%, apesar de 30 a 40 concelhos apresentarem níveis abaixo do desejável.

"Em 2011, todos os sistemas e abastecimento de água tinham planos de controlo de qualidade e, das cerca de 700 mil análises efetuadas, 98% cumpriam os parâmetros definidos", disse à agência Lusa Jaime Melo Baptista.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Qualidade (ERSAR) divulga o relatório anual "Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano" na segunda-feira, quando se assinala o Dia Nacional da Água.

Em declarações à Lusa, Melo Baptista salientou que "a melhoria da qualidade da água no abastecimento público é um dos aspetos de maior sucesso no setor em Portugal".

Quanto aos 2% de incumprimento, "não indicam necessariamente que a água não é adequada para o consumo", pois podem estar relacionados com parâmetros que não afetam a saúde pública.

"A grande maioria dos concelhos cumpre os parâmetros, são entre 30 e 40 aqueles que apresentam mais incumprimentos do que o desejável", revelou o responsável.

Continua a ser no interior do país, "com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que se concentram os incumprimentos ocorridos, essencialmente nas pequenas zonas de abastecimento, que servem menos de 5.000 habitantes", explicou.

E, apesar do resultado do indicador global da qualidade da água apontar os 98%, "os operadores têm de continuar atentos e alguns têm de melhorar este serviço", alertou.

A ERSAR explica que "os parâmetros que evidenciam maior percentagem de incumprimento dos valores são as bactérias coliformes e os enterococos, por ineficiência da desinfeção, o pH, o ferro, o manganês, o alumínio e o arsénio, devido às características hidrogeológicas das origens de água, bem como o níquel, cuja causa é atribuída aos materiais das redes prediais".

Devido à "evolução positiva" registada, é destacado o parâmetro da bactéria Escherichia coli, com "uma melhoria significativa e uma percentagem de cumprimento do valor paramétrico superior à média nacional".

Melo Baptista recordou que qualquer incumprimento "é comunicado em 24 horas à entidade reguladora e à Direção Geral de Saúde", que analisa a situação e decide sobre a necessidade de tomar medidas que podem, em casos mais graves, ir até à interrupção do abastecimento.

No ano passado, verificou-se um caso de incumprimento deste tipo, em Évora, mas que foi detetado ainda no sistema "em alta", ou seja, entre a captação e o reservatório ou o município, antes da distribuição aos consumidores finais e "nem chegou à cidade", exemplificou o presidente da ERSAR.

A entidade reguladora, que agora abrange todos os operadores, públicos e privados, alterou a sua estratégia de fiscalização e reduziu o número de ações, que eram 150 a 200 anuais, para tornar os controlos "mais intensos".

Quanto à desinfeção da água, o presidente da ERSAR referiu que pouco mais de metade dos valores (55%) estão dentro dos limites recomendados (e não impostos) pela entidade.

O cloro acima dos valores recomendados desagrada aos consumidores, devido ao sabor, mas "não implica problemas de saúde pública", explica a ERSAR.

No entanto, considera que "há ainda um número apreciável de entidades gestoras que têm de continuar a melhorar o controlo operacional do processo da desinfeção, de modo a assegurarem concentrações adequadas de desinfetante residual na água".

 fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 17:14 | comentar | favorito
28
Set 12

Prazo para pagar IMI termina este domingo

O prazo para o pagamento do imposto termina no próximo domingo. Saiba quais são as penalizações para os faltosos.

O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) acaba no próximo domingo. Quem não respeitar este prazo sairá penalizado e terá de pagar juros de mora de mais de 7% ao ano e poderá estar sujeito ao pagamento de uma multa.

O IMI é pago durante o mês de Abril. No entanto, para valores superiores a 250 euros, o pagamento é feito em duas tranches: durante os meses de Abril e de Setembro.

O prazo só será diferente para casos específicos, como, por exemplo, quando as Finanças se atrasam na avaliação do imóvel, quando um contribuinte tenha comprado casa recentemente. Nesta situação, o imposto terá de ser pago até ao fim do mês seguinte ao da notificação. Por exemplo, se o contribuinte receber a nota de liquidação em Abril, terá até ao final do mês de Maio para pagar o IMI.

De acordo com a Deco, os contribuintes que percebam que não vão conseguir cumprir a sua obrigação, podem sempre pedir para pagar o imposto em prestações. Caberá depois às Finanças avaliarem o pedido e a situação de cada contribuinte para emitirem a sua decisão final. No entanto, a Deco afirma que tem havido, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, alguma compreensão para com as dificuldades financeiras das famílias e tem aceite os pedidos.

Certo é que os contribuintes não podem ter outras dívidas fiscais, mas poderão ter outros planos de pagamento de impostos a prestações, por exemplo, de IRS, de acordo com a Deco. Em determinadas situações, poderá ser exigida a prestação de uma garantia, normalmente quando esta ultrapassa os 2.500 euros.

 fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 23:38 | comentar | favorito
tags:

Táxi: Criado certificado de motorista

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o regime jurídico cria um certificado de motorista de táxi e estabelece um único tipo de formação para a obtenção inicial de título quer para a sua renovação.

A proposta de lei do Governo foi aprovada com os votos contra do PCP, BE e PEV e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e do PS, divulgou a agência Lusa.

Com esta aprovação, "cria-se o certificado de motorista de Táxi (CMT), em substituição do anterior certificado de aptidão profissional (CAP), e estabelece-se um único tipo de formação, quer para a obtenção inicial do título, quer para a formação contínua necessária à sua renovação", lê-se na exposição de motivos da proposta de lei.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt


publicado por adm às 23:35 | comentar | ver comentários (1) | favorito
tags:

SCUT: novo regime de isenções entra em vigor em janeiro

Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro diz que Governo garante descontos. Mais pormenores ainda desconhecidos

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) revelou esta sexta-feira que o secretário de Estado da tutela lhe disse que o Governo «está a preparar um novo regime de isenções de portagens nas SCUT», para vigorar a partir de janeiro.

«O Governo prepara um novo regime de isenções de portagem nas SCUT, que deverá vigorar a partir de janeiro de 2013», disse Ribau Esteves, citado pela Lusa, conforme lhe foi transmitido pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, segunda-feira, em Coimbra, na reunião do Conselho Regional em que suscitou a questão.

«Suscitei ao secretário de Estado a questão na segunda-feira, se ia haver um regime novo ou se pura e simplesmente acabavam as isenções, no conselho regional, e a resposta foi de que vai haver um novo regime, que estará em vigor em janeiro de 2013 e mais não disse», disse o também presidente da Câmara de Ílhavo.

Para já, o Ministério da Economia, responsável por esta decisão,não revela o que vai acontecer a partir de segunda-feira, dia 1 de outubro, data em que, de acordo com a portaria 211/2012, publicada em Diário da República a 13 de julho, já não se aplica o atual regime de descontos e isenções nas ex-SCUT.

«Curtas distâncias devem ficar isentas»

Ribau Esteves defendeu hoje que as deslocações de curta distância devem ficar isentas no novo regime de portagens nas SCUT que o Governo está a preparar, salientando que a CIRA «há muito que defende um regime de isenções assente nos circuitos de curta distância, o que, no caso da região, permitirá que quem usa a A17 e a A29 para evitar afunilar a EN109 a possa usar sem pagar».

«Relembramos ao Governo que esse princípio (da isenção para deslocações de curta distância) não fere a legislação comunitária (que serviu de argumento ao Governo para acabar com o regime de isenções para os residentes) porque trata todos os cidadãos por igual».

O presidente da CIRA diz ser a favor do princípio de que as SCUT devem ser pagas por quem as utiliza, mas «não vale a pena onerar as próprias SCUT que assim geram pouca receita porque têm uma quebra de tráfego brutal, nem os cidadãos com um custo dispensável, e mesmo a qualidade de vida de áreas residenciais, como é o caso das localidades entre Ovar a Vagos, no eixo da EN109», que passaram a registar elevados níveis de tráfego, desde a introdução de portagens.

Ribau Esteves defende ainda que o Governo aproveite a revisão do regime das SCUT para recuar no estabelecimento de portagens ao longo da A25, que em sua opinião prejudica a economia nacional, já que se trata do principal corredor rodoviário de exportações do País.

«Continuamos a defender que a A25 não deve ser portajada, nomeadamente porque o transporte de mercadorias não tem objetivamente qualquer alternativa, e é um eixo fundamental para as exportações do País, nomeadamente para as regiões do norte e centro, que exportam 60 por cento dos produtos, sendo que o único canal que têm é a A25/E80». 

Contactado pela Agência Financeira, fonte oficial do Ministério da Economia não quis comentar as palavras de Ribau Esteves, garantindo que, até domingo, serão divulgados os moldes do novo regime, a vigorar a partir de 1 de outubro.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 21:09 | comentar | favorito

Portugueses ganham menos, cortam no consumo e poupam mais

Rendimentos caíram 0,8% mas consumo caiu 1%. A diferença está a ser desviada para a poupança, que atinge 10,9% do rendimento disponível

As famílias portuguesas reforçaram a poupança até ao final do segundo trimestre do ano, para 10,9% do rendimento disponível, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados esta sexta-feira. Isto apesar de estarem a ganhar menos. 

«No caso das famílias é de destacar (...) o aumento da poupança corrente, apesar da redução do rendimento disponível», refere o INE. 

A taxa de poupança das famílias atingiu 10,9% no final do segundo trimestre, mais dois pontos percentuais que no ano terminado no fim do primeiro trimestre. 


Um reforço da poupança que reflete «uma redução do consumo mais acentuada que a do rendimento disponível». O INE estima em 1% a queda do consumo final das famílias, e em 0,8% a queda do rendimento disponível.

Para além disso, houve também um aumento da capacidade de financiamento das famílias, de 0,2 pontos percentuais, no 2º trimestre de 2012, para 5,2 % do PIB.

Remunerações baixam 2,3% mas apoio social aumenta

Ainda que as remunerações dos portugueses estejam a baixar, esta queda é parcialmente compensada pelo aumento dos apoios sociais e também pelo maior rendimento da propriedade (como juros dos depósitos, por exemplo).

«Em termos das componentes do rendimento disponível, é de destacar que a redução em 2,3% das remunerações recebidas foi parcialmente compensada pelo aumento das prestações sociais recebidas (líquidas de contribuições sociais pagas), onde se inclui os subsídios de desemprego, e pelo aumento dos rendimentos de propriedade associado fundamentalmente ao aumento dos juros líquidos recebidos», refere o INE.

Função Pública sofre corte de 6,7% nas remunerações

A diminuição das remunerações pagas foi extensiva a todos os setores institucionais da economia portuguesa, embora com diferente intensidade. «Efetivamente, o setor das Administrações Públicas registou uma diminuição das remunerações de 6,7%, enquanto para o total das sociedades a redução foi de 1,1%».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 21:07 | comentar | favorito
28
Set 12

AR aprova aplicar Código do Trabalho à função pública

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, uma proposta para aplicar aos funcionários públicos as novas disposições do Código do Trabalho relativas a remunerações extraordinárias e descanso compensatório. 

A proposta de lei do Governo uniformiza as regras da remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório dos funcionários públicos com o Código do Trabalho, reduz o número de feriados e aplica o regime do trabalhador estudante estabelecido no novo Código. 

O diploma, aprovado na generalidade, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e a abstenção da bancada do PS à exceção da deputada Isabel Moreira, que votou contra, tal como o PCP, PEV e BE. 

Apreciações parlamentares do PCP PS e BE para a cessação da vigência da taxa de segurança alimentar foram rejeitadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP, que chumbou ainda um diploma do PCP para a «dinamização da atividade portuária» na região algarvia.

Um projeto do PEV que pretendia a distribuição de leite escolar sem lactose aos alunos que sofrem de intolerância a esta substância foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 21:03 | comentar | favorito