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Abr 12

Começa hoje entrega do IRS pela Internet

Quem entrega pela Internet terá direito a receber o reembolso - se a ele tiver direito - em 20 dias.

Começam hoje os prazos para entrega do IRS pela Internet para os trabalhadores por conta de outrem e para os pensionistas. Durante o mês de Abril decorre também o prazo para as declarações entregues em papel para os restantes rendimentos (trabalho independente, rendimentos de capitais, prediais, etc). Para os trabalhadores por conta de outrem e reformados que costumam entregar a declaração em papel o prazo terminou ontem.

Maio é válido para as declarações entregues pela Internet para os outros tipos de rendimentos, como os do trabalho independente. Tenha ainda em atenção que quanto mais cedo entregar, mais depressa receberá o reembolso se a ele tiver direito: é que o Ministério das Finanças vai pagar os reembolsos em 20 dias se a declaração tiver sido submetida pela Internet.

Para quem entrega em papel, prazo será mais longo e os contribuintes só verão o que pagaram a mais ao Estado durante o ano passado até 31 de Julho.

Para entregar a declaração pela Internet terá de aceder ao Portal das Finanças em: www.portaldasfinancas.gov.pt e pedir a senha de acesso. No entanto, não deve fazê-lo apenas nos últimas dias do prazo. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira demora entre dois a cinco dias a enviá-la para o domicílio fiscal._Depois é só entrar no site, seleccionar a opção - Cidadãos/Entregar/IRS e seguir as instruções.

Como corrigir erros no IRS e quanto podem custar ao bolso do contribuinte

Se ao preencher a declaração de rendimentos, o contribuinte perceber que fez alguns erros, pode corrigi-los e quanto mais cedo melhor. Isto porque evitar o pagamento de montantes adicionais.

Se o contribuinte detectar o engano antes do final do prazo para a entrega, basta entregar uma declaração de substituição ainda durante o decorrer do prazo, sem o pagamento de valores adicionais. Mas se o detectou até 30 dias após o final do prazo para a entrega, terá de entregar a declaração de substituição ainda durante os primeiros 30 dias de atraso. E neste caso já terá de pagar uma multa mínima de 25 euros.

Se o erro for detectado mais de 30 dias depois de o prazo ter terminado e se prejudicar o Fisco a declaração tem de ser entregue até 60 dias antes do fim do prazo de caducidade e pode ter de pagar uma coima mínima de 50 euros.

Se o erro disser respeito a uma falha dos rendimentos de 2010, terá de a corrigir até ao final de 2014. Já se a falha prejudicar o contribuinte a declaração tem de ser entregue até 90 dias depois de receber as nota de liquidação do IRS.

Mas se não corrigir as multas podem ser mais severas: variam entre os 250 e os 150 mil euros. A entrega fora do prazo - ainda que correcta - pode custar ao contribuinte um mínimo de 50 euros.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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Medicamentos ficam mais baratos a partir de hoje

Os remédios de marca ficam mais baratos já a partir de domingo. Em Maio será a vez dos genéricos descerem de preço.

Os medicamentos vão descer de preço a partir de hoje. Os remédios de marca devem ficar, em média, cerca de 4% mais baratos, apurou o Diário Económico. E no próximo mês de pois, a 1 de Maio, será a vez dos genéricos. Neste caso, a descida de preços deverá ser bem mais significativa podendo chegar, em média, aos 20%.

Esta descida acontece devido à revisão anual dos preços de referência, que obriga a que sejam alinhados em Portugal com a média de quatro países (até aqui Espanha, França, Itália e Grécia). Mas o memorando da ‘troika' obrigou a rever o sistema de referenciação e, este ano, a comparação será feita com Espanha, Itália e a Eslovénia.

O Diário Económico sabe que a expectativa do Governo era chegar a uma redução média do preço dos remédios de pelo menos 6%. E apesar do valor final ainda não estar apurado, será difícil chegar a essa meta, disse ao Diário Económico uma fonte próxima do processo.

No ano passado, as contas do Executivo apontavam para uma redução média dos preços dos medicamentos na ordem dos 5%. Mas o Ministério da Saúde, na altura tutelado por Ana Jorge, acabou por suspender a revisão anual dos preços em troca de um acordo com a indústria farmacêutica.

O actual ministro, Paulo Macedo, quer agora recuperar o protocolo. Tal como o Diário Económico noticiou, o Ministério da Saúde está a negociar com a Apifarma - que representa as empresas da indústria farmacêutica - para conseguir um novo acordo de redução da despesa com medicamentos, comprometendo os laboratórios com uma poupança que pode ir até 350 milhões de euros, em 2012. Mas, desta vez, a suspensão da revisão anual dos preços não terá sido apresentada por Paulo Macedo como contrapartida, garantiu ao Diário Económico fonte próxima do Executivo.

Na quinta-feira passada, seguiu nova contraproposta do Ministério da Saúde para a Apifarma. Paulo Macedo poderá ter cedido nas contrapartidas a oferecer aos laboratórios, mas não abriu mão dos valores da poupança, revelou a mesma fonte próxima das negociações. Do lado da indústria, a decisão parece não ser consensual. É que a Apifarma representa grandes multinacionais farmacêuticas, mas também pequenas e médias empresas portuguesas que têm condições diferentes no sector. Uma coisa é certa: caso as negociações não cheguem a bom porto, o Governo vai avançar com "medidas alternativas", que podem passar por novas baixas administrativas de preços.

Tanto a Apifarma como o Ministério da Saúde escusaram-se a fazer qualquer comentário enquanto decorrerem as negociações.

Despesa nos hospitais preocupa tutela
O Governo está empenhado em fazer baixar os encargos do Estado com os remédios. E a ‘troika' assim o exige: o memorando de entendimento impõe uma meta de despesa pública com medicamentos de 1,25% do PIB (ou seja, 2.125 milhões de euros), no final deste ano. Em 2011, a despesa total (ambulatório e hospitalar) chegou aos 2.238 milhões, um valor que peca por defeito, porque, no caso dos hospitais, os valores apurados não contemplam Dezembro, nem todas as unidades hospitalares.

O acordo assinado em 2011 por Ana Jorge tinha na mira conter a despesa no ambulatório (farmácias), com resultados que foram visíveis. Mas a pressão está agora no meio hospitalar. É que "nos hospitais não tem havido uma redução de despesa como seria desejável", explica a mesma fonte.

E se os encargos com medicamentos vendidos nas farmácias desceram cerca de 19%, em 2011, nos hospitais a tendência é inversa, com a despesa a crescer 2,4%, no ano passado. Por isso, a proposta que Paulo Macedo enviou à Apifarma poderá agora incidir mais sobre poupanças em meio hospitalar.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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Lisboa aperta o cerco a carros poluentes

A partir de hoje, os veículos ligeiros e pesados anteriores a 1992 vão ter restrições mais apertadas para circular na capital.

Os veículos anteriores a 1992 vão ter restrições mais apertadas para circular em Lisboa, no seguimento da implementação da segunda fase da zona de emissões reduzidas (ZER) criada pela autarquia. 

A partir de hoje os veículos ligeiros e pesados anteriores a 1992 ficam proibidos de circular na zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável e Infante D. Henrique e Eixo Norte/Sul. 

A implementação da segunda fase da ZER restringe a circulação também no eixo Avenida da Liberdade/Baixa, onde desde julho os carros sem catalisador (anteriores a 1992) estão impedidos de circular. 

A circulação passa a ser possível apenas a veículos ligeiros posteriores a janeiro de 1996 e pesados construídos depois de outubro do mesmo ano. 

Esta medida vigora nos dias úteis, das 7h00 às 21h00, e são admitidas exceções a veículos de emergência, especiais ou de pessoas com mobilidade reduzida.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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01
Abr 12

Crise: empresas caem na teia do dinheiro sujo

A crise tem feito as empresas caírem na teia do dinheiro sujo. E o problema veio para ficar, podendo até agravar-se. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2011 alerta para isso mesmo.

«As dificuldades no acesso ao crédito e a falta de liquidez, sentidas em diversos setores de atividade, promovem uma maior abertura dos agentes económicos nacionais, face a investimentos com origem potencialmente ilícita», segundo o RASI, citado pelo «Jornal de Notícias».

Embora a criminalidade geral tenha baixado 2%, segundo o mesmo relatório, «são particularmente relevantes quer o potencial agravamento de uma situação financeira dos agentes económicos nacionais, já de si debilitada, expostos agora a práticas de cariz fraudulento, quer o incremento do risco de incorporação na economia nacionais de fundos provenientes de atividades de estruturas criminosas transnacionais». 

As áreas que suscitam maior preocupação 

As fragilidades decorrentes da conjuntura de crise vivida em Portugal também já «potenciaram, em 2011, a exploração ilícita de alguns setores de atividade». O relatório cita alguma áreas: consultoria financeira, concessão de crédito, insolvência e a recuperação de empresas ou o comércio de ouro e metais preciosos, entre outros.

E avisa que o aumento dos impostos poderá «potenciar o crescimento da economia paralela»; leia-se, a fraude e evasão fiscal.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

 

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