29
Jan 12
29
Jan 12

Mais 2 mil casais caem no desemprego

São estatísticas dramáticas para cada vez mais famílias. Está a subir em flecha o número de casais desempregados. Dezembro marcou um salto recorde. Em apenas um mês, aumentaram em quase 10%.

Olhando para 2011, os números também são expressivos: subiram em quase 50%. Foram mais de 2 mil os casais que caíram no desemprego em apenas um ano.

Um ritmo que supera a evolução do desemprego total no país.

Mas nem todos serão casos novos. O Instituto de Emprego e Formação Profissional tem vindo a actualizar os dados relativos às inscrições mais antigas.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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28
Jan 12

Tribunal de Contas chumba ajuste directo de 1,1 milhões da Parque Escolar

 O Tribunal de Contas chumbou um contrato de 1,1 milhões de euros que foi celebrado, em Janeiro de 2011, pela empresa pública Parque Escolar com a construtora Mota-Engil.

 

O contrato, respeitante a obras na escola básica e secundária Passos Manuel, em Lisboa, foi entregue por ajuste directo, ou seja, sem realização de concurso, e celebrado mais de um ano depois da conclusão das obras a que dizia respeito. 

Deste modo também foi enviado para efeitos de fiscalização prévia já muito depois da empreitada estar concluída. A fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas (TC), de que resulta a concessão ou não do seu visto, destina-se a verificar a legalidade destes. No caso do contrato que a Parque Escolar celebrou a 31 Janeiro de 2011 com a Mota-Engil, o TC detectou ilegalidades no que respeita à adopção do procedimento por ajuste directo que determinam a sua "nulidade", sendo esse o fundamento da recusa de visto. 

Esta recusa implica o não pagamento contrato ou, caso já tenha sido ou venha a ser processado, a responsabilização financeira de quem o autorizou. O acórdão da 1.ª secção do Tribunal de Contas data de Junho passado e já transitou em julgado. A empresa não recorreu. Até agora foi o único em que se recusou um visto a contratos apresentados pela Parque Escolar, confirmou ontem ao PÚBLICO a assessoria de imprensa do TC. 

O TC iniciou em Abril de 2010 uma auditoria à Parque Escolar para apurar se esta tem cumprido as regras da contratação pública. Não são ainda conhecidos resultados. A pedido do actual Governo também está a ser investigada pela Inspecção-Geral de Finanças. A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir a modernização das escolas secundárias com um investimento superior a 2 mil milhões de euros.

No acórdão de Junho passado, os juízes da 1.ª secção do TC sustentam que o procedimento de ajuste directo "foi ilegalmente adoptado" pela empresa Parque Escolar. O tribunal lembra que o valor do contrato celebrado obrigava à realização de um concurso público já que a lei só permite ajustes directos para valores inferiores a um milhão de euros. 

Excepção rejeitada

Existe uma excepção, que foi evocada pela empresa, na justificação que apresentou ao TC, mas que o tribunal recusou liminarmente. Independentemente dos valores, o ajuste directo pode ser permitido por "motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante". No contrato descreve-se que este se destinava "à execução dos trabalhos decorrentes da existência de um caneiro não cadastrado, na zona do novo pavilhão desportivo da escola secundária Passos Manuel". O tribunal descreve que a Parque Escolar indicou que se tratava de uma situação de urgência imperiosa provocada por acontecimentos imprevisíveis por causa “do súbito aparecimento do caneiro durante as obras” do novo pavilhão 

Ora, segundo o TC, nem a situação era de urgência imperiosa, “por não se evidenciar qualquer caso de risco iminente de dano irreparável”, nem se registaram acontecimentos imprevisíveis e nem sequer era possível falar de um caneiro não cadastrado já que a existência desse canal de escoamento de águas era conhecida "há muito", estando aliás a sua descrição patente num relatório de uma inspecção vídeo robotizada, elaborado em Dezembro de 2008.

Sendo assim, argumenta o TC, não existiu “o fundamento invocado para a adopção do ajuste directo”, tendo sido a sua utilização ilegal. Assim, acrescenta-se no acórdão, por força dos Códigos do Procedimento Administrativo e dos Contratos Públicos, “a ausência de concurso, quando obrigatório, implica a falta de um elemento essencial da adjudicação, o que determina a respectiva nulidade” que, por seu turno, “origina a nulidade do contrato”. 

fonte:http://www.publico.pt/

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28
Jan 12

Portugal já está em seca extrema

Sete anos depois, Portugal volta a viver uma situação de seca severa no Inverno. A precipitação nos últimos dois meses foi 85% inferior ao normal, pelo que, na avaliação da semana que vem, o Instituto de Meteorologia vai alterar a classificaçãode seca meteorológica, de há 15 dias, para seca severa.

 

"A situação é, de facto, anormal em alturas de Inverno. Se não chover abundantemente em Fevereiro o País entrará em seca extrema, a situação mais grave de todas", disse ao CM Vanda Cabrinha, do Instituto Nacional de Meteorologia.

Para a meteorologista, os valores deste mês de Janeiro só encontram paralelo em igual período de 2005. "A precipitação média, em Portugal, no mês de Janeiro é de 117 litros por metro quadrado. No ano passado foi de 102 e este ano, até hoje (ontem), foi de 17, um valor que tem mais a ver com Junho do que com Janeiro", disse Vanda Cabrinha.

Quem começa a manifestar grandes preocupações são os agricultores, que já falam em prejuízos efectivos devido à seca.

"Os pastos não crescem e nós somos obrigados a dar forragens ao gado, quando só o costumamos fazer a partir de Maio. O problema é que cada fardo (rolo) de palha custa cerca de 25 euros e não chega para quatro dias", disse ao CM o agricultor Joaquim Ferreira, de Braga, sublinhando que, devido à falta de pastos, se viu obrigado, na semana passada, a vender três vacas.

Segundo José Lobato, presidente da Associação de Defesa dos Agricultores, "são cada vez mais os homens da terra preocupados com a seca que, nesta altura, o nosso País atravessa".

"A situação mais complicada é a das pastagens, mas a falta de água no Inverno torna-se, por norma, um problema muito grave no Verão, uma vez que não se dá a necessária reposição dos níveis freáticos", diz José Lobato.

As previsões meteorológicas apontam para tempo seco e frio até, pelo menos, 6 de Fevereiro, o que provocará, necessariamente, um claro agravamento do actual estado de seca.

OESTE TEME DESCALABRO NA PRODUÇÃO HORTÍCOLA

"Numa zona de produção intensiva, se não chover vai ser um descalabro. O que choveu esta semana não foi nada", desabafa José Artur, presidente da administração da organização de produtores Horta Pronta, em Atouguia da Baleia, Peniche.

"Tem de chover agora, no Inverno, para depois, na Primavera, o tempo permitir às culturas crescerem", aponta, por sua vez, António Gomes, presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste. O dirigente agrícola faz notar que "a continuar o tempo assim irá faltar água dentro de dois a três meses".

Feliz Alberto Jorge, responsável da Associação de Agricultores do Oeste, indica que os proprietários de explorações e pomares que não disponham de sistemas de rega "é que vão sentir problemas", comentando, no entanto, que a situação "até poderá levar a que os preços estabilizem, por não haver excesso de produção".

DISCURSO DIRECTO

"TEMOS DE APOSTAR NO REGADIO": José Martino, Especialista em Agronomia

CM – Como pode reduzir-se o prejuízo causado pela seca na agricultura?

José Martino – A única maneira é apostar no regadio. Há projectos na gaveta, de regadios públicos, em zonas como Trás--os-Montes ou Beira Interior, que deveriam avançar. Temos de apostar no regadio, é uma urgência nacional.

– A situação de seca que se vive é já problemática?

– É. Embora os pomares, com excepção dos citrinos, estejam em repouso vegetativo, a falta de chuva faz com que os níveis freáticos não sejam repostos, o que pode conduzir a uma situação catastrófica no Verão.

– Que culturas estão já a sofrer com a seca?

– O problema maior é o das pastagens, que não conseguem regenerar-se. Depois, os cereais.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


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27
Jan 12

Combinação vencedora do Euromilhões

A chave é composta pelos números 10 - 13 - 19 - 39 - 44 e as estrelas 02 e 06.

O primeiro prémio do concurso de hoje tem um valor de 27 milhões de euros.

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27
Jan 12

Martifer decide encerrar fábrica com 120 trabalhadores

Unidade fabril em Benavente fecha portas em Agosto. Trabalhadores podem mudar para outras unidades do grupo

O Grupo Martifer vai encerrar em Agosto a unidade fabril de Benavente da Martifer Construções que emprega cerca de 120 trabalhadores e se dedica à metalurgia pesada, disse esta sexta-feira à Agência Lusa fonte oficial da empresa.

«Foi ontem [quinta-feira] anunciado aos trabalhadores que a fábrica em Benavente vai fechar em Agosto. Mas foi também apresentado aos trabalhadores a possibilidade de irem trabalhar para outras unidades da Martifer, inclusive no estrangeiro», explicou a mesma fonte.

Segundo a Martifer, foi proposto aos 120 trabalhadores a deslocalização para a outra fábrica em Oliveira de Frades ou, em alternativa, para unidades localizadas na Polónia, na Roménia, em Angola e no Brasil. A fonte do grupo adiantou que «entre Janeiro e Setembro de 2011 a Martifer Construções registou prejuízos que ascenderam a 31 milhões de euros».

A carteira de encomendas na Península Ibérica da Martifer Construções (que em Portugal engloba as unidades fabris de Benavente e de Oliveira de Frades) «representava 70% em 2010, agora não vai além dos 3%» e há a necessidade de adequarmos as necessidades face à realidade actual.

«Esta empresa recebeu apoios estatais para se instalar em vários concelhos e agora de um momento para o outro manda encerrar a unidade de Benavente que se dedica à metalurgia pesada. Na segunda-feira vamos falar com os trabalhadores e defenderemos até à última a manutenção dos postos de trabalho, afirmou à Lusa Fernando Pina, do Sindicato das Indústrias Transformadoras de Energia e Ambiente Centro Sul/Regiões Autónomas (SITE/CS/RA).

O dirigente sindical confirmou que os trabalhadores foram informados na quinta-feira pela administração da Martifer de que tinham a pretensão de encerrar a unidade fabril de Benavente.

Segundo informação diposnível, a Martifer é um grupo industrial multinacional com mais de 3 000 colaboradores e actividade centrada nos sectores da construção metálica e da energia solar.

sindicato dos trabalhadores anunciou um plenário para dia 2 e vai pedir esclarecimentos à empresa e ao ministro da Economia.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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26
Jan 12
26
Jan 12

Quem fica sem subsídio de férias e de Natal arrisca penalização no salário de Janeiro

Os contribuintes que vão perder os subsídios de férias e natal arriscam nova penalização no salário de Janeiro, por ainda não terem sido publicadas as tabelas de retenção de IRS, defendeu hoje o bastonário dos técnicos oficiais de contas.

"Vão ter uma retenção excessiva - em relação às previsões para o final do ano - se continuarem a fazer a retenção com base nos procedimentos de 2011 sem readaptar o reenquadramento e continuarem a multiplicar a remuneração mensal ilíquida por 14 meses, em vez de 12", afirmou à Lusa Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos
Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Nesta altura do ano, quando muitos funcionários públicos já receberam o primeiro salário de 2012, as tabelas de retenção de IRS "normalmente já estão publicadas", segundo o bastonário.

Não havendo ainda novas tabelas, aplicam-se as de 2011, explica Domingues Azevedo, admitindo que isso traduz um prejuízo aos sujeitos passivos: "Além da questão dos 12 meses, as tabelas também não foram corrigidas em termos de depreciação monetária, o que já corresponde a um agravamento da tributação".

Os contribuintes que este ano vão perder os subsídios de férias e Natal, a maioria dos funcionários públicos, fazem este mês uma retenção de IRS na fonte "de valor superior ao que são obrigadas", o que "pode constituir um adiantamento financeiro", acrescentou o bastonário.

Domingues Azevedo defende ser "mais confusa" a publicação de duas tabelas de retenção de IRS, uma para os assalariados que mantém os 14 salários este ano e a outra para os que se ficam pelos 12, alegando que basta um "esclarecimento" da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a matéria.

"Basta um esclarecimento de que a matéria salarial anual é o vencimento mensal ilíquido a multiplicar por 12 e não 14 meses", defendeu, alegando que são as entidades patronais que fazem o enquadramento nas tabelas e que "basta uma instrução" da Autoridade Tributária.

"O que há necessidade é que as entidades clarifiquem a sua interpretação, para que quem faz o processamento não venha a ser mais tarde confrontado com entendimentos diferentes", concluiu.

A Lusa confrontou o Ministério das Finanças com esta situação tendo perguntado quando é que vai publicar as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012; se as tabelas vão distinguir trabalhadores dependentes que recebam 12 ou 14 salários; se foi dada alguma instrução da Autoridade Tributária para, quem paga salários, saber
como proceder em relação aos funcionários que recebem 12 ou 14 salários; e quais foram as tabelas utilizadas para quem já pagou salários este mês.

Fonte oficial daquele organismo esclareceu que "o procedimento é o habitual: não havendo ainda nova tabela publicada, em Janeiro aplica-se o que está em vigor e posteriormente fazem-se os acertos".

Já quanto às restantes questões, a mesma fonte esclarece que ter-se-á de "aguardar pela publicação [das tabelas de retenção] em Diário da República".

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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25
Jan 12

Como o Estado vai colocar pessoas na mobilidade e penalizá-las

Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no ativo. Atualmente a subvenção corresponde a 66%.

Na proposta que enviou aos sindicatos, e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o secretário de Estado da Administração Pública revê em baixa os valores pagos a quem está em situação de mobilidade especial nas fases de transição e compensação.

Tal como sucede atualmente, os funcionários públicos em Sistema de Mobilidade Especial mantêm o direito a receber os 100% do vencimento base nos primeiros dois meses de mobilidade. Passado este período, e durante 10 meses, começam a receber dois terços do salário, ou seja, 66,7%. Este valor representa um primeiro corte face ao que se passa atualmente, em que o trabalhador recebe 83%.

Quando entra na chamada fase de compensação (ao fim de um ano em  Sistema de Mobilidade Especial ) a subvenção sofre nova redução: atualmente o funcionários recebe 66% e passará a receber somente 50% do salário.

Esta medida formaliza as mudanças que o secretário de Estado Hélder Rosalino já tinha sinalizado, quando afirmou que o Governo iria reduzir os valores pagos ao pessoal em  Sistema de Mobilidade Especial .

Nesta proposta acentuam-se os mecanismos para a recolocação do pessoal em  Sistema de Mobilidade Especial  mas deixou de cair a menção expressa à possibilidade de os funcionários que recusem uma colocação ficarem um ano de licença sem vencimento.

A medida vai aplicar-se a partir de janeiro de 2012 e será discutida com os sindicatos da função pública numa reunião marcada para a próxima terça-feira

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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Construtoras pedem estatuto especial para despedir

Para responder às crescentes dificuldades financeiras, construtoras pedem ao Governo excepção à lei dos despedimentos.

A FEPICOP, estrutura de cúpula que representa as diversas associações de empresas construtoras em Portugal, solicitou ao Governo a declaração de "sector em reestruturação" para responder ao estado de emergência que diz estar a viver-se na indústria da construção em Portugal.

Ricardo Pedrosa Pomes, presidente da FEPICOP e também da AECOPS, que reúne as maiores construtoras nacionais, enviou uma carta ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em que defende que seja estendida a todo o sector uma autorização que foi recentemente concedida à construtora Soares da Costa.

O objectivo é que o crescente número das construtoras em dificuldades financeiras possam ultrapassar as quotas legais para acesso ao subsídio de desemprego. No caso da Soares da Costa, essa autorização foi deferida pelo Governo.

Nos últimos meses, só no grupo das maiores construtoras foram conhecidos problemas financeiros que levaram à declaração de insolvência, a processos de despedimento colectivo, rescisões voluntárias ou a atrasos no pagamento nas empresas Opway, Soares da Costa, A. Mesquita, Grupo Lena, MonteAdriano, Novopca, Edifer e FDO, entre outras.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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Comércio obrigado a trocar máquinas registadoras

São muitos os cafés e lojas em Portugal que ainda usam a velha máquina registadora na hora de fazerem as contas ao que pedem os clientes. Pois bem, isso não vai durar muito mais tempo. O comércio vai ser obrigado a trocar esses equipamentos até Abril.

Ordens do Fisco para os comerciantes que tenham facturado, em 2011, mais de 125 mil euros - 10.400 euros por mês. A medida estende-se, em Janeiro de 2013, àqueles que facturem mais de 100 mil euros por ano, segundo disse ao «Jornal de Negócios» o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Os equipamentos velhos terão de ser trocados por outros que prevejam a utilização de programas de controlo da facturação para efeitos fiscais ou que, pelo menos, permitam a instalação do software necessário para esse efeito.

A ideia é evitar a falsificação das vendas. Ao usarem programas certificados pelo Fisco, os comerciantes terão menos margem de adulterar as facturas e de fugir ao pagamento do IRC, IRS e IVA que deveriam efectivamente pagar.

A portaria n.º 22-A/2012, de 24 de Janeiro, é clara. O Governo pretende, com a norma, «reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, alargando progressivamente o universo de contribuintes que, obrigatoriamente, devem utilizar programas certificados como meio de emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda».

«Com esta medida, os contribuintes abrangidos deixam de poder utilizar equipamentos que, não sendo certificáveis, oferecem menores garantias de inviolabilidade dos registos efectuados». 

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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25
Jan 12

Carros desportivos da Mercedes fazem sucesso

A renovação da gama dos coupés desportivos da Mercedes foi um dos factores que impulsionou as vendas da marca alemã no ano passado, com destaque para o C Coupé, segundo dados da empresa.

O desportivo mais acessível, em termos de preço, da Mercedes, o classe C Coupé, foi lançado em Junho de 2011 e, em apenas seis meses, vendeu 23.700 unidades no mundo inteiro, das quais 267 unidades foram para Portugal.

Já o CLS vendeu, no ano passado, 444 unidades em Portugal. A segunda geração deste modelo chega ao mercado português na próxima sexta-feira e, numa primeira fase, só vai estar disponível com uma motorização a gasóleo de três litros e uma a gasolina de três litros e meio.

Lançado mundialmente no ano passado, este é o primeiro veículo da Mercedes-Benz a ter portas de alumínio. Com umdesign desportivo, «mais eficiência, mais agilidade e segurança», este automóvel promete, segundo a marca, menor consumo de combustível em 25 por cento relativamente ao modelo anterior.

O novo coupé de quatro portas vai ter 204 cavalos e, o modelo mais acessível, vai custar cerca de 70 mil euros. O novo Mercedes-Benz CLS será um rival para os Porsche Panamera, Aston Martin ou Maserati Quattroporte.

Vendas batem recordes em 2011... Mas Portugal é excepção

Recentemente, o presidente da Daimler, Dieter Zetsche, disse que o grupo «nunca vendeu tantos carros como em 2011», sendo que a razão para isso foram as novas gerações do Classe C, C Coupe, SLK e CLS, além do novo Classe B e o recém lançado Classe M».

A Daimler viu a procura na Europa cair 1%, compensada por um aumento de 30,6% na China e 13,3% nos Estados Unidos

Já em Portugal, segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas da Mercedes em 2011 caíram 21,5%.

O porta-voz da Mercedes-Benz Portugal refere, citado pela Lusa, que «a conjuntura económica negativa que se tem vivido no país, e que se tem vindo progressivamente a agravar, teve um impacto directo no volume de vendas de 2011, que se torna particularmente relevante quando comparado com o ano de 2010, que foi um ano recorde com volumes excepcionalmente elevados».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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