Medicamentos ficam mais baratos a partir de hoje

A partir hoje os medicamentos ficam mais baratos para os utentes e a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores diminui.

As farmácias dispõem ainda de um prazo de três meses para escoar medicamentos ao preço antigo, mas não poderão já colocar à venda novos medicamentos que não tenham os preços actualizados de acordo com a nova lei.

As novas regras para formação dos preços de medicamentos constam de uma portaria ontem publicada em Diário da República., que veio regulamentar um decreto-lei de final de Novembro que determinou uma "baixa generalizada dos preços" para os utentes e uma poupança dos gastos públicos.

A partir de hoje, data de entrada em vigor dos novos preços, a industria não pode colocar nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, medicamentos que apresentem preços diferentes dos definidos por lei.

Os medicamentos abrangidos pelo diploma que se encontrem nos distribuidores grossistas com o preço antigo terão que ser escoados no prazo de 60 dias.

As farmácias dispõem de 90 dias para escoar os medicamentos em stock ainda com preço antigo.

O diploma define que os preços dos medicamentos genéricos "devem ser reduzidos até ao valor correspondente a 50% do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica".

Nos casos em que os preços de venda ao armazenista sejam inferiores a 10 euros o preço máximo de venda ao público dos medicamentos genéricos deve ser reduzidos até 75 % do preço do produto de marca com o mesmo princípio activo.

O diploma permite alterações dos preços autorizados, desde que para valores sempre inferiores ao estipulado e mediante comunicação prévia ao Infarmed e à Direção-geral das Actividades Económicas, e define que os preços dos medicamentos serão objecto de revisão anual.

Baixa de preços permite poupança anual para utentes de 56,8 milhões

A redução do preço de venda ao público dos medicamentos vai permitir aos utentes uma poupança anual de 56,8 milhões de euros, realçou ontem o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira.

Manuel Teixeira adiantou que o preço de venda ao público dos medicamentos será novamente reduzido, em 1 de Abril, com as alterações previstas nos preços de referência.O diploma vem regulamentar um decreto-lei, de final de Novembro, que determinou uma "baixa generalizada dos preços" para os utentes e uma poupança dos gastos públicos.

O secretário de Estado da Saúde desvalorizou ainda o alerta da indústria farmacêutica sobre as quebras dos preços dos medicamentos, afirmando que a autoridade que regula e fiscaliza o sector "dá garantia do fornecimento adequado" dos fármacos aos utentes.

Ontem, em comunicado, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) apontou que "as sucessivas baixas de preços" dos medicamentos, nos últimos dois anos, têm provocado rupturas no normal abastecimento do mercado, deixando doentes sem tratamento, e aumentado o risco de contrafacção.

O aviso surgiu na sequência das alterações legislativas que têm ocorrido relativamente ao regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

 

publicado por adm às 08:24 | comentar | favorito
tags: