Mais austeridade em 2012: o que muda nos impostos

Muitas das medidas de austeridade previstas para 2012 prendem-se com alterações nos impostos. Aqui fica a lista daquilo que pode esperar para este ano.

IRS
- Escalões não são actualizados, ou seja, quem tiver aumentos salariais arrisca subir de escalão e pagar mais imposto.

- Sobretaxa de 1% nos primeiros três escalões e de 1,5% a partir do quarto escalão transitam de 2011 para o próximo ano.

- Rendimentos colectáveis acima dos 153.300 euros anuais passam a sofrer mais um agravamento, desta vez de 2,5 por cento.

- Deduções à colecta passam a ter limites para os rendimentos a partir do terceiro escalão até ao sexto, entre os 1.250 e os 1.100 euros. Os rendimentos dos dois escalões mais elevados perdem o direito a fazer deduções à colecta.

- Despesas de saúde passam a ser dedutíveis em apenas 10 por cento do montante gasto (eram em 30%) e com um limite máximo de duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que são 838,44 euros.

- Pensões de alimentos passam a ser dedutíveis com um limite de 419,22 euros (um indexante de apoios sociais (IAS)) por beneficiário (antes o limite era de 2,5 vezes o IAS).

- Será ainda feito o ajuste, com uma taxa de 3,5%, na altura de apurar o imposto (após a entrega da declaração de IRS) do corte no subsídio de natal.

IRC
- Taxa reduzida de 12,5% aplicada a empresas com matéria colectável até 12.500 euros é eliminada.

- Lucros tributáveis superiores a 10 milhões de euros sujeitos a nova taxa de 5%.

- Lucros tributáveis entre 1,5 milhões de euros e 10 milhões de euros passam a ter uma sobretaxa de 3% (anteriormente 2,5% para lucros acima dos 2 milhões de euros).

- O prazo de reporte de prejuízos fiscais passa de 4 para 5 anos, mas passa a ser limitado a 75% do lucro tributável apurado em cada exercício.

Luz
- Para além do aumento antecipado para Outubro do IVA sobre a electricidade e gás natural, de 6 para 23%, a electricidade passa a estar sujeita ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (o que se aplica à gasolina por exemplo). O aumento deve ser equivalente a 50 cêntimos numa factura de electricidade a rondar os 70 euros.

- No que diz respeito às taxas que são aplicáveis aos produtos petrolíferos e energéticos os aumentos rondam os 2%. A taxa aplicável ao gasóleo sobe cerca de 18% e o gasóleo de aquecimento quase 54%.

Bebidas
- O imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas sobe em média 2%, mas as bebidas espirituosas sobem 4,6%.

Tabaco
- Carga fiscal sobre os cigarros agravada em cerca de 4,6%.
- Charutos e cigarrilhas vêm o imposto aumentar de 13 para 15%.
- No tabaco de corte fino destinado a tabaco de enrolar a taxa de imposto passa de 60 para 61,4% e nos restantes tabacos de fumar passa de 45 para 50%. O imposto aplicado ao tabaco de enrolar não pode ser inferior a 0,075 euros por cada grama. (por exemplo, um pacote de 50 gramas terá de pagar uma taxa de pelo menos 3,75 euros).

Mais-Valias, juros e dividendos
- A proposta inicial previa um aumento da taxa das mais-valias de 20 para 21,5%, para ficar ao nível das restantes taxas liberatórias, mas as alterações nos cortes salariais levaram o Governo a propor e aprovar um aumento de todas as taxas liberatórias, incluindo as mais-valias, para os 25%.

Casas
- A isenção de IMI para as casas destinadas a habitação dos seus proprietários, que até agora poderia chegar aos oito anos, passa a ficar limitada a um período de três anos. Ainda assim, esta isenção apenas se aplica aos sujeitos passivos ou aos agregados familiares cujo rendimento colectável, para efeitos de IRS, no ano anterior, não seja superior a 153.300 euros e o imóvel em questão não exceda 125.000 euros.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 16:29 | comentar | favorito