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29
Dez11

Ter casa na terra pode tirar isenções na Saúde

adm

Quem tiver uma casa de férias na terra pode vir a perder o direito a isenção nas taxas moderadoras ou poderá ver bloqueada a hipótese de aceder a este benefício.

 

Quem tiver uma casa de férias na terra pode vir a perder o direito a isenção nas taxas moderadoras ou poderá ver bloqueada a hipótese de aceder a este benefício. 

A portaria que define os critérios de definição de insuficiência económica para efeitos de isenção na Saúde, publicada na terça-feira, explicita que além dos rendimentos do trabalho, serão considerados os lucros de rendimentos empresariais e profissionais, os juros de poupanças, o valor líquido dos rendimentos prediais, "os quais incluem ainda o montante correspondente a 5% do valor patrimonial tributário dos imóveis [(à excepção da habitação permanente)] de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado", os incrementos patrimoniais, as pensões e prestações sociais. 

Depois de tudo somado, divide-se o valor por 12 meses e para que os membros desse agregado fiquem isentos, o resultado da conta tem que ser inferior a 628 euros por sujeito passivo. Os filhos são ignorados (ver caixa ao lado).

O Governo optou assim por fazer uma mistura entre o IRS e a condição de recursos, dando cumprimento a uma das medidas previstas no memorando. Mas, se por um lado ignora as poupanças de valor igual ou superior a 100 mil euros – da condição de recursos – por outro vai penalizar quem tem segunda casa. Em 2012 e 2013 esta medida não terá grande impacto, mas como o valor matricial dos imóveis vai ser revisto em 2013, a partir de 2014 – uma vez que a avaliação de rendimentos remonta ao ano civil anterior –, muitas pessoas poderão ser penalizadas. Este lapso temporal é aliás outra das falhas já criticada na atribuição de apoios. 

Diferentes critérios

Os apoios do Estado estão a ficar marcados pela divergência de regras. Ao contrário dos outros apoios, no caso da saúde e dos transportes não se tem em conta os filhos, por sua vez na saúde os rendimentos são divididos por 12 meses e nos transportes por 14.

O ministro da Saúde disse que mais 800 mil beneficiarão de isenção pela via da insuficiência económica. A oposição duvida. MC/EM

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/i

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