Seis em cada dez câmaras "cola-se" à taxa máxima de IMI

Seis em cada dez municípios decidiu manter ou encostar ao limite máximo a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis que incide sobre as casas ainda não avaliadas pelas regras do IMI (ou seja, que não foram vendidas depois de Dezembro de 2003). Os dados já reportados à Direcção Geral dos Impostos mostram que a taxa de 0,7% vai ser  aplicada por 179 câmaras.

Relativamente ao IMI que incide sobre as casas transaccionadas após Dezembro de 2003 e que por isso estão sujeitas a um intervalo de taxas que oscila entre 0,2% e 0,4%, há 148 municípios “encostados” ao limite máximo (mais sete que no ano passado). As Câmaras que continuam a fazer esforços para suavizar a factura do IMI dos respectivos munícipes são, assim, em cada vez menor número. 

A receita do IMI é das mais relevantes para as autarquias que nos últimos anos têm sido confrontadas com sucessivos cortes nas transferências do Estado. Em 2010, o IMI gerou uma receita de 1088 milhões de euros e este ano, até Setembro, foram cobrados 708 milhões de euros.

O agravamento da factura com o IMI vai no entanto além dos 13 casos em que se observou uma subida da taxa máxima. É que há autarquias que subiram as taxas, ainda que se mantenham abaixo dos limites máximos permitidos. Segundo a contabilização efectuada pelo Dinheiro Vivo,  são 19 os municípios que decidiram agravar a taxa paga pelas casas ainda não avaliadas e 18 os que aumentaram a taxa das casas já avaliadas. Movimentos contrários, de descida, também houve, mas são casos raros. Apenas cinco autarquias tomaram esta opção: Castelo Branco, Gois, Alandroal, Caldas da Rainha e Crato.

A mudança nas taxas tem uma influência directa no IMI a pagar porque é usada para calcular o imposto devido em cada ano. Tomemos o exemplo de Mirandela. Uma casa com um valor patrimonial tributário de 20 mil euros e ainda não avaliada pagou este ano 120 euros de IMI. Mas para o ano esta mesma casa irá pagar 140 euros porque a taxa sobe de 0,6 para 0,7. Já uma casa “nova” avaliada em 150 mil euros, verá a factura do IMI subir de 300 para 450 euros.

As taxas de imposto que as autarquias estão obrigadas a reportar à DGCI até ao dia 30 de Novembro referem-se ao ano em curso mas correspondem às notas de liquidação que irão ser emitidas no ano seguinte. Ou seja, as taxas que agora foram definidas para 2011 apenas serão pagas em 2012. Em 2011, as taxas em vigor oscilam entre os 0,4% e 0s 0,7% para as casas não avaliadas e entre 0,2% e 0,4% para as avaliadas. O OE2012 agravou 0,1% as taxas.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 17:40 | comentar | favorito
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