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28
Nov11

Estado gastou mil milhões com 14 empresas públicas

adm

O Estado gastou cerca de 1.000 milhões de euros entre 1993 e 2009 para financiar 14 empresas públicas com metade dessa despesa a destinar-se à Parque Expo, revela uma auditoria do Tribunal de Contas.

Segundo a agência Lusa, o Tribunal de Contas destaca, no seu relatório, a dependência financeira «muito expressiva» destas empresas face ao Estado, que gastou 634,9 milhões de euros de 1993 ao final de 2005 e mais 339 milhões entre 2006 e 2009 (período em que foi feita a auditoria), concluindo que esta situação contribui para o aumento da dívida pública e dificulta a execução orçamental.

TC mostra-se crítico quanto a muitas destas sociedades de capitais públicos que «não são autossustentáveis»porque não geram receitas suficientes e desaproveitam competências e conhecimentos técnicos detidos pela administração pública.

«Houve duplicação de recursos humanos, maior despesa e sobreposição material de atribuições e competências, a qual não acrescentou valor, nessas matérias, ao Sector Público Administrativo, e os recursos humanos das estruturas funcionais existentes perdem experiência e capacidade técnica», salienta o relatório.

Das 14 empresas seleccionadas, duas referem-se a infraestruturas aéreas (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja-Edab e Novo Aeroporto-Naer), uma a infraestruturas ferroviárias (Rede de Alta Velocidade-Rave) e sete são relativas a sociedade de requalificação urbana e ambiental (Parque Expo, Frente Tejo e Polis da Costa da Caparica, Viana do Castelo, Ria Formosa, Litoral Norte e Ria de Aveiro).

Outras duas pertencem ao sector de reabilitação urbana (Porto Vivo e Coimbra Vivo) e foram também analisadas a Gare Intermodal de Lisboa e a Marina do Parque das Nações.
A Parque Expo foi a empresa que implicou um maior esforços financeiro do Estado (491,1 milhões de euros), dos quais 443 milhões de euros sob a forma de dotações de capital.

O TC sublinha que em grande parte destas sociedades anónimas, verificou-se «a ausência sistemática de registo de volume de negócio», enquanto noutras as receitas de exploração são «inexpressivas» ou «marginais à sua actividade principal». Entre estas contam-se várias empresas Polis, «evidência de que possuem uma natureza claramente instrumental e não mercantil», mas também empresas como a Naer ou a RAVE que não apresentam volume de negócios.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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