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15
Nov11

472 mil contribuintes multados por atraso no antigo selo do carro

adm

O Fisco notificou 472 mil contribuintes por pagamentos do Imposto Único de Circulação (IUC), antigo selo do carro, feitos fora do prazo.

Multados 472 mil contribuintes por atraso no pagamento do selo do carro

O Fisco notificou 472.257 contribuintes por pagamentos do Imposto Único de Circulação (IUC) - antigo selo do carro - feitos fora do prazo.

Estes contribuintes terão agora de pagar a respectiva multa, no valor de 15 euros.

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, "foram notificados 28.089 contribuintes, por pagamentos de IUC fora do prazo relativos ao ano de 2007 e 444.168 contribuintes" relativos a pagamentos fora do prazo feitos em 2008.

As Finanças explicam ainda o motivo pelo qual só agora estão a notificar os contribuintes: "o prazo de prescrição para instauração do processo de contra-ordenação é de cinco anos", pelo que "enquanto não decorrer esse prazo, a administração, porque está sujeita ao princípio da legalidade, deve instaurar todos os processos relativos às infracções entretanto detectadas".

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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