Facturas de 2011 da farmácia dispensam nº de contribuinte

O Governo acabou de esclarecer, através de comunicado, que o número de contribuinte não é obrigatório nas facturas de farmácia em 2011.

Afinal, não é obrigatório colocar o número de contribuinte nas facturas das farmácias, apenas o nome. O esclarecimento é feito pelo Governo, através de um comunicado, enviado às redacções ao início da tarde.

Assim, e para efeitos de IRS, basta que nas referidas facturas conste o nome do contribuinte. Já no caso das facturas emitidas em nome dos pais, relativas a despesas de saúde suportadas com filhos, só são "aceites como despesa do dependente" se a "factura ou documento equivalente seja emitida com o nome do sujeito passivo, e ainda que manualmente, seja posteriormente introduzido o nome do dependente a quem as despesas/encargos dizem respeito".

O assunto tem gerado muita polémica. Esta manhã a Associação Nacional de Farmácias enviou um comunicado as redacções a anunciar que ia pedir esclarecimentos ao Ministério das Finanças para esclarecer o assunto. Tudo porque muitos interpretaram que era obrigatório a inclusão do referido número de contribuinte nas facturas, depois da leitura de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de dia 31 de Outubro.

Neste comunicado divulgado hoje, a ANF garantia que questionou várias vezes o ministério das Finanças sobre esta obrigatoriedade e foi informada que apenas é necessário o nome na factura.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

publicado por adm às 23:57 | comentar | favorito
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