Motas de baixa cilindrada isentas de tributação vão pagar ISV

Motociclos de mais baixa cilindrada, até agora isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão pagar 60 euros de imposto.

De acordo com a proposta de Orçamento, os motociclos cujo escalão de cilindrada se situa entre 120 e 250 centímetros cúbicos (cc), muitos deles actualmente isentos de tributação, passam a pagar 60 euros de ISV já no início do próximo ano.

Actualmente, apenas os motociclos com cilindrada igual ou superior a 180 cc é que pagam ISV e mesmo assim, os que têm uma cilindrada entre 180 cc e até 750 cc, pagam um imposto equivalente a apenas 53,84 euros.

Agora, caso a proposta do Governo não seja alterada, a partir de 1 de Janeiro de 2012, as motos com cilindrada superior a 120 cc vão passar a pagar um mínimo de 60 euros de ISV. Mas esta não é a única alteração que o Governo quer introduzir nesta matéria e se a proposta de Orçamento vier a ser aprovada sem alterações, o agravamento dos impostos sobre as motas será generalizado e afectará todos os escalões de cilindrada.

"Trata-se de um aumento brutal deste imposto, na medida em que em alguns casos - como os escalões intermédios - nota-se um aumento muito pesado quando comparado com a taxa máxima", salienta a `manager` de impostos indirectos da PricewaterhouseCoopers (PwC), Manuela Silveira.

Já o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, afirmou, por seu turno, que "num momento em que o objectivo é ter receita, vai acontecer o contrário porque haverá uma retracção nas vendas, o que prejudica, não só o sector, como o Governo".

Lembre-se que o filão mais reduzido dos motociclos, desde 55 cc a 125 cc, viu as suas vendas dispararem nos últimos dois anos, após a entrada em vigor, em 14 de Agosto de 2009, da lei 78/09 que permitia aos os detentores de carta da categoria B (automóveis) conduzirem estes veículos com dispensa da carta de motociclos.

Os dados mais recentes facultados pela ACAP mostram que entre Janeiro e Setembro deste ano, o número de vendas de veículos até 125 cc fixou-se em 11.502 motociclos, um aumento de 8,9 por cento face a igual período do ano anterior (10.565).

No total das várias categorias existentes, esta fileira representa hoje 72,9 por cento do total das vendas verificadas até Setembro deste ano, segundo a ACAP, que admite uma inversão na trajectória das vendas.

Ora, caso a alteração à legislação avance, a partir de 1 de Janeiro os motociclos de cilindrada de 180 cc até 250 cc passam também a pagar 60 euros de ISV o que representa um aumento de 12% face ao valor actual (53,8 euros), de acordo com os cálculos feitos pela PwC facultados à Lusa.

Ao escalão seguinte, até 350 cc, será cobrado um ISV de 75 euros, mais 39% face ao valor actual (53,8 euros) e, até 500cc, o valor a cobrar terá um aumento de 86%, passando de 53,8 euros para 100 euros.

O maior peso vai incidir sobre os motociclos de cilindrada equivalente a 750 cc e superiores que pagarão mais 89 por cento, ou seja, deixam de pagar os 105,57 euros e passam a pagar 200 euros, segundo os cálculos da PwC que têm por base uma comparação entre as tabelas em vigor e as futuras tabelas do código.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

publicado por adm às 22:58 | comentar | favorito
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