Fisco reavalia cinco milhões de casas para agravar o IMI

Governo começa a avaliação já em Dezembro. A ‘troika’ exige que a avaliação global dos imóveis esteja concluída no final de 2012.

É já a partir de Dezembro que as Finanças vão começar a avaliar os cinco milhões de casas que ainda não foram vendidas desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do IMI. A medida foi uma das exigências da ‘troika' e vem agora explicitada no Orçamento Rectificativo para 2011.

A avaliação global dos prédios urbanos deverá implicar um acréscimo da carga fiscal para os proprietários das casas que ainda não foram avaliadas segundo os critérios do IMI. A ‘troika' quer que o valor patrimonial fique próximo "do valor de mercado" até ao final de 2012. Na primeira versão do memorando de entendimento, as instituições internacionais apontavam para ganhos nos cofres do Estado de cerca de 150 milhões de euros, valor que acabou por ‘cair' nas versões posteriores do acordo.

A concretização da avaliação global - que deverá estar concluída no final de 2012 - deverá trazer mais justiça ao regime de tributação do património. Com todos os prédios avaliados segundo as mesma regras, todas as casas pagarão IMI seguindo os mesmos critérios e deixam de existir algumas situações consideradas injustas. É o caso, por exemplo, de duas casas iguais no mesmo prédio que pagam valores de IMI diferentes, apenas porque uma já foi vendida depois de 2004, tendo sido avaliada com as regras daquele imposto, e a outra não.

O programa de avaliação tem de estar concluído no final de 2012 e terá efeitos no IMI a pagar em 2013. Na prática, a partir desse ano, deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4 e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram. Passam a ser válidas apenas estas últimas.

Para que esta reforma seja possível - tendo em conta o número alargado de casas que é preciso avaliar - as câmaras municipais terão de enviar os dados relativos aos imóveis para os serviços de Finanças. Estes têm depois de fazer o pré-preenchimento da modelo 1 (relativa ao IMI) para que o contribuinte confirme os dados. Caso haja dificuldades - como nos prédios devolutos ou em ruínas, por exemplo - será ‘destacado' um perito para fazer a recolha da informação e proceder à actualização do IMI. Este método de avaliação difere do actual: agora cabe ao proprietário, no momento em que compra a casa, enviar os dados para o Fisco.

Se o contribuinte não concordar com o novo valor atribuído pelas Finanças pode pedir uma segunda avaliação. Nesse caso será chamado um avaliador independente para ir ao terreno confirmar a informação. Mas se o montante se mantiver ou subir, quem paga as despesas da nova avaliação é o contribuinte. Já se o valor descer, as despesas ficam a cargo da autarquia.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 08:29 | favorito
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