Isaltino Morais pode voltar para a prisão

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou ontem o recurso interposto por Isaltino Morais, relativo à sentença de dois anos de prisão efectiva.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o recurso interposto por Isaltino Morais, condenado pela Relação a dois anos de cadeia por corrupção passiva, que pretendia ter sido julgado por um tribunal de júri.

De acordo com a decisão, os juízes do TC decidiram por unanimidade não julgar inconstitucional o artigo da lei que impede o julgamento por tribunal de júri dos crimes de participação económica em negócio, de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder quando são cometidos por um membro de um órgão representativo de autarquia local. O relator da decisão do TC foi João Eduardo Cura Mariano Esteves.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva de Isaltino Morais e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

Para que a decisão não transitasse em julgado, o autarca apresentou recurso ao TC, que agora foi chumbado.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

publicado por adm às 13:34 | comentar | favorito